PORTARIA MCTI Nº 10.224, DE 27 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MCTI Nº 10.224, DE 27 DE JULHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das suas atribuições nos termos do art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal e nos termos do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve: Art. 1º Designar como membros representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima junto à Comissão Técnica Nacional Biossegurança - CTNBio -, com fundamento na alínea "d" do inciso II do art. 11 da Lei nº 11.105, de 2005, e na alínea "d" do inciso II do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 2005: I - CATARINA DA FONSECA LIRA DE MEDEIROS, na qualidade de membro titular, em substituição a RUBENS ONOFRE NODARI, para o cumprimento do seu primeiro mandato de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação desta Portaria; e II - ONILDO JOÃO MARINI FILHO, na qualidade de membro suplente, em substituição a GABRIEL BIANCONI FERNANDES, para o cumprimento do seu primeiro mandato de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo SEI nº 01245.009425/2026-11) LUCIANA SANTOS