quarta-feira, 29 de julho de 2026

Edição nº 141 · 3.205 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O Banco Central atualizou as regras do Pix, aprimorando o Mecanismo Especial de Devolução (MED) e o Pix Automático para tornar o combate a fraudes mais eficiente. As instituições financeiras devem ajustar seus sistemas e fluxos de atendimento para cumprir as novas diretrizes de segurança e gestão de chaves.
Estados de Goiás e Paraíba ganharam autorização para facilitar a regularização de dívidas de ICMS, incluindo programas de quitação de débitos com desconto de juros e multas. O Ceará também foi autorizado a formalizar registros de benefícios fiscais junto ao CONFAZ.
A ANAC aprovou um novo regimento interno que reorganiza sua estrutura e competências, além de definir novas regras para a aplicação de punições em processos administrativos. As mudanças impactam diretamente empresas e profissionais do setor aéreo que respondem a fiscalizações da agência.
O Banco Central anunciou uma operação de venda de títulos públicos com compromisso de recompra para gerenciar a liquidez no mercado financeiro, movimentando até 5 bilhões de reais. Também foram oficializadas as taxas financeiras de referência, como a TR, que corrigem contratos e investimentos no país.

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Todos Min. da Agricultura e Pecuária 13 Min. das Cidades 1 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 5 Min. das Comunicações 35 Min. da Cultura 4 Min. da Defesa 2 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 10 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 9 Min. da Educação 10 Min. do Esporte 2 Min. da Fazenda 40 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 7 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 1 Min. da Justiça e Segurança Pública 7 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 3 Min. de Minas e Energia 83 Min. da Pesca e Aquicultura 17 Min. de Portos e Aeroportos 8 Min. das Relações Exteriores 4 Min. da Saúde 19 Min. do Trabalho e Emprego 3 Min. dos Transportes 15 Min. do Turismo 1 Banco Central do Brasil 3 Min. Público da União 1 Controladoria-Geral da União 1 Tribunal de Contas da União 5 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 10

Atos normativos

Ministério da Fazenda

40 atos · página 2 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 141 · Pág. 33

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB N° 1.204, DE 28 DE JULHO DE 2026

Concede coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona.

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 141 · Pág. 34

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/SPO Nº 81, DE 28 DE JULHO DE 2026

Certifica como Operador Econômico Autorizado a empresa que especifica.

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo › Equipe de Gestão de Operadores Econômicos Autorizados

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 141 · Pág. 34

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 74, DE 28 DE JULHO DE 2026

Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil em Curitiba › Seção de Controle de Intervenientes, Carga e Trânsito Aduaneiro

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PortariaSeção 1 · Edição 141 · Pág. 34

PORTARIA STN/MF Nº 2.257, DE 28 DE JULHO DE 2026

Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária relativo ao terceiro bimestre de 2026, encerrado em junho de 2026.