PORTARIA STN/MF Nº 2.257, DE 28 DE JULHO DE 2026

PORTARIA STN/MF Nº 2.257, DE 28 DE JULHO DE 2026 Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária relativo ao terceiro bimestre de 2026, encerrado em junho de 2026. O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições instituídas pelo art. 7º, inciso VII, do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, combinado com o art. 17, inciso I, da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e considerando o disposto no art. 165, § 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e nos artigos 2º, 52 e 53, todos da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, resolve: Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de junho de 2026, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas, bem como republicar o Demonstrativo de Receitas e Despesas Previdenciárias do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) de dezembro de 2025, componente do Anexo 4, com os valores ajustados de acordo com nova metodologia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DAVID REBELO ATHAYDE ANEXO NOTAS EXPLICATIVAS 1. Os Balanços e os demonstrativos da execução orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal. 2. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias, acrescidas dos créditos adicionais abertos até o período de referência deste relatório. Esta composição está estruturada em: 2.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social; 2.2. Fundos Especiais; 2.3. Entidades da Administração Indireta, tais como: 2.3.1. Fundações; 2.3.2. Autarquias; 2.3.3. Empresas Públicas dependentes; e 2.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes. 3. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento. No encerramento do exercício, as despesas inscritas em restos a pagar não processados (empenhadas, mas não liquidadas) também são consideradas. 4. Nos Anexos 1, 2 e 7 são destacadas as operações intra-orçamentárias, às quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11ª edição, Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários, aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 26, de 18 de dezembro de 2024. No Anexo 3, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. 5. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes, em função de arredondamentos. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2026 RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ milhares PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Mês % Até o Mês % REALIZAR (a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I) 4.496.575.318 4.496.575.318 280.626.526 6,24 2.022.454.711 44,98 2.474.120.607 RECEITAS CORRENTES 3.258.705.472 3.258.705.472 257.213.953 7,89 1.617.957.339 49,65 1.640.748.134 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.259.451.279 1.259.451.279 104.428.374 8,29 649.147.062 51,54 610.304.217 Impostos 1.249.641.861 1.249.641.861 103.660.831 8,30 643.694.120 51,51 605.947.741 Taxas 9.809.418 9.809.418 767.544 7,82 5.452.942 55,59 4.356.476 CONTRIBUIÇÕES 1.647.259.168 1.647.259.168 125.948.432 7,65 782.573.103 47,51 864.686.065 Contribuições Sociais 1.611.169.092 1.611.169.092 123.035.652 7,64 764.636.418 47,46 846.532.674 Contribuições Econômicas 36.090.075 36.090.075 2.912.780 8,07 17.936.685 49,70 18.153.391 RECEITA PATRIMONIAL 225.649.116 225.649.116 16.831.691 7,46 110.894.868 49,14 114.754.247 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 4.252.569 4.252.569 670.851 15,78 2.272.990 53,45 1.979.579 Valores Mobiliários 91.291.609 91.291.609 5.716.629 6,26 32.151.017 35,22 59.140.592 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 3.931.148 3.931.148 2.866 0,07 1.281.258 32,59 2.649.890 Exploração de Recursos Naturais 107.468.112 107.468.112 8.679.410 8,08 62.704.953 58,35 44.763.159 Exploração do Patrimônio Intangível 16 16 40 245,64 49 299,10 -32 Cessão de Direitos 11.470.261 11.470.261 1.114.229 9,71 6.618.733 57,70 4.851.528 Demais Receitas Patrimoniais 7.235.401 7.235.401 647.666 8,95 5.865.869 81,07 1.369.532 RECEITA AGROPECUÁRIA 24.459 24.459 1.607 6,57 8.139 33,28 16.320 RECEITA INDUSTRIAL 23.178.619 23.178.619 3.513.020 15,16 16.595.335 71,60 6.583.285 RECEITA DE SERVIÇOS 64.724.327 64.724.327 2.369.008 3,66 26.446.990 40,86 38.277.337 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 4.254.320 4.254.320 449.259 10,56 2.206.318 51,86 2.048.002 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 4.690.167 4.690.167 135.725 2,89 2.377.950 50,70 2.312.217 Serviços e Atividades referentes à Saúde 356.491 356.491 49.373 13,85 186.137 52,21 170.354 Serviços e Atividades Financeiras 55.397.946 55.397.946 1.728.517 3,12 21.661.508 39,10 33.736.438 Outros Serviços 25.403 25.403 6.134 24,15 15.078 59,36 10.325 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 138.198 138.198 74.680 316,10 420.699 304,42 -282.500 Transferências da União e de suas Entidades 2.000 2.000 3 0,15 154 7,72 1.846 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 20.927 20.927 64.751 309,41 303.551 1.450,49 -282.623 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 14.448 14.448 443 3,07 12.485 86,41 1.964 Transferências de Instituições Privadas 98.377 98.377 3.314 3,37 93.114 94,65 5.263 Transferências de Outras Instituições Públicas 0 0 0 - 0 - 1 Transferências do Exterior 0 0 6.166 - 11.377 - -11.377 Demais Transferências Correntes 2.445 2.445 3 0,11 17 0,71 2.428 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 38.280.307 38.280.307 4.046.472 10,57 31.869.318 83,25 6.410.988 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 7.643.878 7.643.878 1.047.386 13,70 5.363.950 70,17 2.279.928 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 8.162.835 8.162.835 1.084.921 13,29 20.562.491 251,90 -12.399.657 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 930.994 930.994 -16.590 -1,78 -367.955 -39,52 1.298.950 Demais Receitas Correntes 21.541.113 21.541.113 1.934.378 8,98 6.284.717 29,18 15.256.396 RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR 0 0 668 - 1.825 - -1.825 RECEITAS DE CAPITAL 1.237.869.846 1.237.869.846 23.412.573 1,89 404.497.372 32,68 833.372.474 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 995.199.417 995.199.417 202.052 0,02 274.159.935 27,55 721.039.482 Operações de Crédito - Mercado Interno 980.221.643 980.221.643 103.496 0,01 270.298.730 27,58 709.922.913 Operações de Crédito - Mercado Externo 14.977.774 14.977.774 98.556 0,66 3.861.205 25,78 11.116.569 ALIENAÇÃO DE BENS 31.201.538 31.201.538 26.257 0,08 153.403 0,49 31.048.135 Alienação de Bens Móveis 56.677 56.677 12.288 21,68 24.835 43,82 31.843 Alienação de Bens Imóveis 144.860 144.860 13.969 9,64 95.759 66,10 49.101 Alienação de Bens Intangíveis 31.000.000 31.000.000 0 0,00 32.809 0,11 30.967.191 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 40.962.151 40.962.151 4.185.305 10,22 20.210.615 49,34 20.751.536 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 128.787 128.787 3.630 2,82 37.456 29,08 91.331 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 100.330 100.330 30 0,03 25.047 24,96 75.283 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 9.198 9.198 3.600 39,14 8.828 95,97 371 Transferências de Instituições Privadas 18.592 18.592 0 0,00 2.787 14,99 15.805 Transferências do Exterior 667 667 0 0,00 795 119,20 -128 Demais Transferências de Capital 0 0 0 - 0 - 0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 170.377.953 170.377.953 18.995.329 11,15 109.935.963 64,52 60.441.991 Resultado do Banco Central 0 0 0 - 0 - 0 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 170.377.953 170.377.953 18.995.329 11,15 109.518.550 64,28 60.859.403 RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II) 25.171.054 25.171.054 28.130.787 111,76 38.141.103 151,53 -12.970.049 RECEITAS CORRENTES 25.171.054 25.171.054 2.149.423 8,54 12.159.739 48,31 13.011.315 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 3.560 3.560 490 13,78 4.965 139,46 -1.405 Impostos 1.673 1.673 376 22,45 3.742 223,67 -2.069 Taxas 1.887 1.887 115 6,08 1.223 64,80 664 CONTRIBUIÇÕES 24.955.968 24.955.968 2.137.260 8,56 12.060.432 48,33 12.895.536 Contribuições Sociais 24.952.718 24.952.718 2.137.260 8,57 12.060.275 48,33 12.892.443 Contribuições Econômicas 3.250 3.250 0 0,01 158 4,85 3.093 RECEITA PATRIMONIAL 6.331 6.331 656 10,36 11.291 178,35 -4.960 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 6.331 6.331 651 10,29 3.752 59,27 2.578 Valores Mobiliários 0 0 0 - 7.450 - -7.450 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0 0 4 - 88 - -88 RECEITA INDUSTRIAL 18.027 18.027 460 2,55 2.966 16,45 15.061 RECEITA DE SERVIÇOS 20.589 20.589 766 3,72 9.883 48,00 10.706 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 14.452 14.452 747 5,17 5.331 36,89 9.120 Serviços e Atividades referentes à Saúde 81 81 19 22,93 52 64,32 29 Serviços e Atividades Financeiras 6.057 6.057 0 0,00 4.500 74,30 1.557 Outros Serviços 0 0 0 - 0 - -0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0 0 0 - 2.604 - -2.604 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 166.579 166.579 9.791 5,88 67.598 40,58 98.981 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0 0 -1 - 260 - -260 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 117.182 117.182 9.001 7,68 54.337 46,37 62.845 Demais Receitas Correntes 49.397 49.397 791 1,60 13.001 26,32 36.396 RECEITAS DE CAPITAL 0 0 25.981.364 - 25.981.364 - -25.981.364 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0 0 25.981.364 - 25.981.364 - -25.981.364 Demais receitas de Capital 0 0 25.981.364 - 25.981.364 - -25.981.364 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 4.521.746.372 4.521.746.372 308.757.313 6,83 2.060.595.814 45,57 2.461.150.559 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 1.822.972.167 1.822.972.167 158.558.566 8,70 883.969.499 48,49 939.002.669 Operações de Crédito - Mercado Interno 1.822.972.167 1.822.972.167 158.558.566 8,70 834.045.623 45,75 988.926.544 Mobiliária 1.822.972.167 1.822.972.167 158.558.566 8,70 834.045.623 45,75 988.926.544 Operações de Crédito - Mercado Externo 0 0 0 - 49.923.876 - -49.923.876 Mobiliária 0 0 0 - 49.923.876 - -49.923.876 TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 6.344.718.539 6.344.718.539 467.315.879 7,37 2.944.565.313 46,41 3.400.153.227 AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA (VI) 69.912.666 DÉFICIT (VII) - - - - - - - TOTAL COM DÉFICIT (VIII) = (V + VI + VII) 6.344.718.539 6.414.631.205 467.315.879 7,29 2.944.565.313 45,90 3.470.065.892 DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA - 69.912.666 - - - - - Créditos adicionais abertos com Superávit Financeiro - 46.688.871 - - - - - Créditos adicionais abertos com Excesso de Arrecadação - 23.223.794 - - - - - Créditos cancelados líquidos - 0 - - - - - RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2026 RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ milhares DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDO DESPESAS PAGAS DESPESAS INICIAL ATUALIZADA No Mês Até o Mês (h) Até o Mês (j) (d) (e) No Mês Até o Mês (f) (g) = (e - f) (i) = (e - h) DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (IX) 4.476.351.713 4.603.000.982 267.079.835 3.049.201.172 1.553.799.810 319.003.486 2.044.288.283 2.558.712.698 1.933.096.035 DESPESAS CORRENTES 3.741.548.570 3.785.809.910 152.065.985 2.640.965.286 1.144.844.624 269.187.169 1.777.309.630 2.008.500.280 1.666.919.587 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 454.507.506 453.338.688 19.110.026 366.639.188 86.699.500 42.751.762 215.768.935 237.569.753 180.661.314 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 643.939.797 643.939.797 56.764.379 316.076.892 327.862.905 1.289.558 253.095.843 390.843.954 253.095.843 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.643.101.267 2.688.531.425 76.191.580 1.958.249.207 730.282.218 225.145.850 1.308.444.852 1.380.086.573 1.233.162.429 Transferência a Estados, DF e Municípios 843.483.636 871.628.548 39.364.647 741.671.379 129.957.169 83.803.916 394.122.429 477.506.119 393.923.231 Benefícios Previdenciários 1.127.583.657 1.127.583.657 5.203.667 757.002.136 370.581.521 83.586.211 600.948.413 526.635.244 538.247.273 Demais Despesas Correntes 672.033.974 689.319.220 31.623.266 459.575.692 229.743.528 57.755.723 313.374.010 375.945.211 300.991.926 DESPESAS DE CAPITAL 698.252.838 781.173.343 115.013.851 408.235.885 372.937.457 49.816.316 266.978.653 514.194.689 266.176.448 INVESTIMENTOS 80.819.468 83.973.162 8.726.579 44.172.542 39.800.620 4.607.585 14.965.299 69.007.864 14.186.807 INVERSÕES FINANCEIRAS 208.313.128 288.079.938 51.287.272 189.469.858 98.610.081 45.208.731 132.770.451 155.309.487 132.746.738 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 409.120.242 409.120.242 55.000.000 174.593.485 234.526.757 0 119.242.904 289.877.338 119.242.904 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 36.550.305 36.017.729 0 0 36.017.729 0 0 36.017.729 0 DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (X) 56.581.863 56.987.914 1.228.033 47.226.304 9.761.610 20.306.971 32.956.355 24.031.559 31.734.688 DESPESAS CORRENTES 36.189.808 36.593.142 1.224.378 29.326.032 7.267.111 2.683.709 15.200.504 21.392.638 13.978.842 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 35.038.052 35.422.518 1.101.482 28.538.158 6.884.360 2.567.042 14.606.639 20.815.878 13.404.614 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.151.756 1.170.625 122.896 787.874 382.751 116.668 593.865 576.760 574.228 Demais Despesas Correntes 1.151.756 1.170.625 122.896 787.874 382.751 116.668 593.865 576.760 574.228 DESPESAS DE CAPITAL 20.392.055 20.394.772 3.655 17.900.273 2.494.499 17.623.262 17.755.851 2.638.920 17.755.846 INVESTIMENTOS 1.494 4.211 22 1.378 2.832 34 455 3.755 450 INVERSÕES FINANCEIRAS 20.390.561 20.390.561 3.633 17.898.895 2.491.667 17.623.228 17.755.396 2.635.165 17.755.396 SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = (IX + X) 4.532.933.576 4.659.988.896 268.307.869 3.096.427.476 1.563.561.420 339.310.457 2.077.244.639 2.582.744.257 1.964.830.723 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII) 1.811.391.174 1.811.391.174 68.167.672 846.619.555 964.771.620 6.638.996 744.297.558 1.067.093.616 744.297.558 Amortização da Dívida Interna 1.772.933.845 1.772.933.845 67.571.073 832.539.651 940.394.195 6.056.602 730.231.860 1.042.701.986 730.231.860 Dívida Mobiliária 1.731.186.791 1.731.186.791 66.512.000 829.181.686 902.005.104 5.608.787 729.048.360 1.002.138.430 729.048.360 Outras Dívidas 41.747.055 41.747.055 1.059.073 3.357.964 38.389.090 447.815 1.183.499 40.563.555 1.183.499 Amortização da Dívida Externa 38.457.329 38.457.329 596.599 14.079.904 24.377.425 582.393 14.065.698 24.391.631 14.065.698 Dívida Mobiliária 29.139.732 29.139.732 0 11.234.865 17.904.867 0 11.234.865 17.904.867 11.234.865 Outras Dívidas 9.317.597 9.317.597 596.599 2.845.039 6.472.558 582.393 2.830.834 6.486.763 2.830.834 TOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (XI + XII) 6.344.324.750 6.471.380.070 336.475.541 3.943.047.031 2.528.333.040 345.949.452 2.821.542.197 3.649.837.873 2.709.128.281 SUPERÁVIT (XIV) - - - - - - 123.023.116 - - TOTAL COM SUPERÁVIT (XV) = (XIII + XIV) 6.344.324.750 6.471.380.070 336.475.541 3.943.047.031 2.528.333.040 345.949.452 2.944.565.313 3.649.837.873 2.709.128.281 RESERVA DO RPPS - - - - - FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Nota: 1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas. LUCIANO MOURA CASTRO DO NASCIMENTO Coordenador-Geral de Contabilidade da União