Portaria

GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO/2025 A JUNHO/2026 R$ milhares EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL PREVISÃO ESPECIFICAÇÃO ÚLTIMOS ATUALIZADA JUL/25 AGO/25 SET/25 OUT/25 NOV/25 DEZ/25 JAN/26 FEV/26 MAR/26 ABR/26 MAI/26 JUN/26 12 MESES EXERCÍCIO 3 RECEITA CORRENTE (I) 1 260.989.275 218.958.576 223.586.558 274.844.093 229.445.061 298.777.991 337.776.829 223.357.376 240.034.574 286.698.783 272.875.825 257.213.953 3.124.558.891 3.258.705.472 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 95.280.546 76.848.629 80.911.877 106.811.301 87.810.200 114.267.855 147.339.811 82.343.171 93.612.938 114.084.590 107.338.178 104.428.374 1.211.077.470 1.259.451.279 Receita de Contribuições 126.305.894 119.580.721 118.750.071 134.040.829 120.585.775 159.480.849 154.248.482 116.524.781 123.210.186 136.993.887 125.647.336 125.948.432 1.561.317.242 1.647.259.168 Receita Patrimonial 19.726.774 20.262.380 14.986.710 23.468.262 13.130.860 23.514.976 19.523.885 13.694.510 14.556.455 25.655.189 20.633.138 16.831.691 225.984.829 225.649.116 Receita Agropecuária 2.487 2.493 1.596 1.599 570 4.425 1.023 1.312 1.597 954 1.646 1.607 21.309 24.459 Receita Industrial 1.757.385 1.809.389 1.853.508 3.509.415 2.108.569 1.954.547 1.007.924 2.467.287 2.790.767 2.915.008 3.901.329 3.513.020 29.588.149 23.178.619 Receita de Serviços 14.961.750 2.790.969 3.852.957 3.956.120 3.507.890 3.712.869 14.270.583 2.569.890 1.913.525 1.720.512 3.603.473 2.369.008 59.229.544 64.724.327 Transferências Correntes 18.970 77.066 19.943 -17.585 -14.182 8.710 12.212 6.338 131.706 60.192 135.570 74.680 513.621 138.198 Receitas Correntes a Classificar 2 436 -472 864 -170 -641 -140 110 -98 -2 -34 1.181 668 1.702 0 Outras Receitas Correntes 2.935.033 -2.412.597 3.209.032 3.074.322 2.316.018 -4.166.100 1.372.799 5.750.185 3.817.403 5.268.485 11.613.974 4.046.472 36.825.025 38.280.307 DEDUÇÕES (II) 113.045.512 119.837.942 116.284.455 113.320.128 123.012.772 208.873.298 100.758.869 128.413.739 110.849.031 119.804.370 134.438.860 132.514.029 1.521.153.004 1.632.016.976 Transf. Constitucionais e Legais 46.266.225 48.565.424 46.815.394 43.131.933 54.875.164 105.890.837 26.908.974 58.301.145 40.865.402 46.734.353 61.598.614 60.203.920 640.157.384 690.790.529 Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social 55.370.053 59.572.180 57.701.690 57.851.580 58.181.882 90.014.397 61.654.864 59.322.691 60.272.259 60.898.094 61.642.865 61.276.071 743.758.625 792.637.541 Contrib. Plano Seg. Social do Servidor 1.559.401 1.603.633 1.521.724 1.523.541 1.903.760 2.764.297 1.509.828 1.436.482 1.480.827 1.607.940 1.559.635 1.683.323 20.154.391 20.366.678 Compensação Financeira RGPS/RPPS 21.603 14.586 13.302 10.680 16.348 15.788 3.650 19.686 10.630 19.678 9.445 22.449 177.847 247.715 Contr. p/ Custeio Pensões Militares 806.035 806.329 807.762 809.772 808.358 989.951 842.495 842.901 660.694 848.816 848.198 850.393 9.921.704 9.370.515 Contribuição p/ PIS/PASEP 9.022.195 9.275.791 9.424.581 9.992.623 7.227.260 9.198.027 9.839.057 8.490.835 7.559.219 9.695.489 8.780.102 8.477.874 106.983.053 118.603.997 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 147.943.763 99.120.634 107.302.103 161.523.964 106.432.288 89.904.692 237.017.960 94.943.637 129.185.543 166.894.413 138.436.965 124.699.924 1.603.405.887 1.626.688.496 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 1 Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1 (Receitas Correntes), excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários, conforme o disposto no artigo 2º, §3º da LRF. 2 A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês. 3 A previsão da receita é a constante na Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026 Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2026, e atualizações posteriores. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL1 ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2026 RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ milhares RECEITAS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Mês/2026 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 1.011.343.594 365.500.266 RECEITAS CORRENTES 793.240.355 365.476.075 Receitas de Contribuições 792.280.192 363.646.144 Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados 792.280.192 363.646.144 Outras Contribuições - 0 Outras Receitas Correntes 960.163 1.829.931 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 640.930 1.521.321 Demais Receitas Correntes 319.233 308.610 RECEITAS DE CAPITAL 218.103.239 24.191 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 7.897 24.191 Outras Receitas de Capital 218.095.343 0 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) - 0 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II) 1.011.343.594 365.500.266 DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Até Mês/2026 Até Mês/2026 Até Mês/2026 Até Mês/2026 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 1.127.583.657 757.002.136 600.948.413 538.247.273 - Benefícios Previdenciários do Governo Federal 718.505.235 718.496.724 563.480.790 501.341.587 - Aposentadorias 511.745.892 511.745.892 401.450.021 355.495.072 - Pensões 163.518.473 163.518.473 127.275.427 114.383.097 - Outros Benefícios 43.240.869 43.232.358 34.755.343 31.463.418 - Outras Despesas 43.026.409 38.505.412 37.467.623 36.905.686 - Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 7.880.451 3.862.810 3.522.725 2.971.111 - Demais Despesas 35.145.958 34.642.602 33.944.897 33.934.576 - A detalhar 366.052.014 0 0 0 - DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 0 0 0 0 - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V) 1.127.583.657 757.002.136 600.948.413 538.247.273 - RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) 2 -116.240.063 -391.501.869 -235.448.147 -172.747.007 - FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Nota: 1 O § 1º do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 14.360, de 1º de junho de 2022, não alcança o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social publicado neste relatório. 2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre). GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2026 RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ milhares RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA Até o Mês/2026 Receita de Contribuições 44.785.823 21.005.556 Segurados 20.097.962 9.112.957 Ativos 12.970.259 5.948.255 Inativos 5.741.361 2.581.644 Pensionistas 1.386.342 583.058 Patronal 24.687.861 11.892.599 Ativos 24.687.861 11.892.599 Inativos e Pensionistas - 0 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I) 44.785.823 21.005.556 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ 2026 2026 2026 2026 Benefícios 110.495.114 94.017.592 53.961.887 44.051.087 - A detalhar 12.781.090 0 0 0 - Aposentadorias 72.345.987 69.493.850 40.212.410 32.979.373 - Pensões 24.586.686 23.800.134 13.425.752 10.771.030 - Outras Despesas Previdenciárias 781.351 723.608 323.725 300.684 - Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas 0 0 0 0 - Demais Despesas Previdenciárias 781.351 723.608 323.725 300.684 - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II) 110.495.114 94.017.592 53.961.887 44.051.087 - RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II)1 -65.709.291 -73.012.036 -32.956.331 -23.045.531 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).