Portaria

GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2026 RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48) R$ milhares BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS Até o Mês RECEITAS Previsão Inicial 6.344.718.539 Previsão Atualizada 6.344.718.539 Receitas Realizadas 2.944.565.313 Déficit Orçamentário - Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 69.912.666 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS Até o Mês DESPESAS Dotação Inicial 6.344.324.750 Dotação Atualizada 6.471.380.070 Despesas Empenhadas 3.943.047.031 Despesas Executadas 2.821.542.197 Despesas Pagas 2.709.128.281 Superávit Orçamentário 123.023.116 DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹ Até o Mês Despesas Empenhadas 3.096.427.476 Despesas Liquidadas 2.077.244.639 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Últimos 12 Meses Receita Corrente Líquida 1.603.405.887 RECEITAS/DESPESAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Até o Mês Receitas Previdenciárias (I) 365.500.266 Despesas Previdenciárias (II) 600.948.413 Resultado Previdenciário (III) = (I - II) -235.448.147 RECEITAS/DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o Mês Receitas Previdenciárias (IV) 21.005.556 Despesas Previdenciárias (V) 53.961.887 Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) -32.956.331 RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS 2 Até o Mês Receitas de Pensionistas (VII) 4.893.496 Despesas com Pensionistas e Militares Inativos (VIII) 33.308.743 Resultado dos Militares (IX) = (VII - VIII) -28.415.247 RECEITAS/DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL 2 Até o Mês Receitas Previdenciárias (X) 696.363 Despesas Previdenciárias (XI) 6.202.902 Resultado Previdenciário (XII) = (X - XI) -5.506.539 RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Resultado Apurado Até o Mês Resultado Nominal -624.117.526 Resultado Primário -92.980.547 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo Até o Mês Até o Mês a Pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 109.001.634 209.111 101.798.284 6.994.240 Poder Executivo 107.755.184 186.555 100.688.758 6.879.872 Poder Legislativo 279.079 2 269.215 9.861 Poder Judiciário 879.804 22.509 753.961 103.334 Ministério Público 15.584 1 15.356 227 Defensoria Pública 71.984 44 70.994 946 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 284.536.245 11.351.665 119.059.338 154.125.241 Poder Executivo 279.667.523 11.241.173 115.392.724 153.033.626 Poder Legislativo 751.173 26.245 387.123 337.805 Poder Judiciário 3.939.896 82.286 3.207.748 649.861 Ministério Público 66.260 1.948 43.649 20.663 Defensoria Pública 111.393 14 28.094 83.286 TOTAL 393.537.879 11.560.776 220.857.622 161.119.480 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE) Valor Apurado Mínimo a ser aplicado em MDE até o mês % Aplicado Até o Mês Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 60.557.713 71.618.372 84,56 Complementação da União ao FUNDEB 26.011.982 DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) Valor Apurado Mínimo a ser aplicado em ASPS até o mês Percentual aplicado até o mês Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 116.928.862 133.676.766 87,47 FONTE: STN/CCONT/GEINF ¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. 2 Excluídas as receitas desvinculadas (DRU). II - DEMAIS TABELAS DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2026 LDO - Lei nº 15.321, de 31/12/2025, art. 49, §4º R$ milhares PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A RECEITAS¹ INICIAL ATUALIZADA No Mês % Até o Mês % REALIZAR (a) (b) (c) (c/b) (d) (d/b) (b-d) RECEITAS CORRENTES 1.596.395.006 1.596.395.006 121.585.498 7,62 763.901.954 47,85 832.493.052 Receita Tributária 659.245 659.245 47.851 7,26 331.996 50,36 327.249 Receita de Contribuições 1.553.147.017 1.553.147.017 118.985.149 7,66 738.143.381 47,53 815.003.636 Receita Patrimonial 14.518.344 14.518.344 1.476.671 10,17 8.441.067 58,14 6.077.277 Receita Agropecuária 0 0 0 0,00 0 0,00 0 Receita Industrial 1.017 1.017 1 0,05 770 75,77 246 Receita de Serviços 24.554.044 24.554.044 507.995 2,07 13.600.270 55,39 10.953.774 Transferências Correntes 7.756 7.756 0 0,00 220 2,83 7.536 Receitas Correntes a Classificar 0 0 0 0,00 0 0,00 0 Outras Receitas Correntes 3.507.582 3.507.582 567.832 16,19 3.384.249 96,48 123.332 RECEITAS DE CAPITAL 8.306 8.306 1.716 20,65 24.211 291,50 -15.906 Operações de Crédito 0 0 0 0,00 0 0,00 0 Alienação de Bens 8.306 8.306 1.716 20,65 24.211 291,50 -15.906 Transferências de Capital 0 0 0 0,00 0 0,00 0 Outras Receitas de Capital 0 0 0 0,00 0 0,00 0 SUBTOTAL (I) 1.596.403.312 1.596.403.312 121.587.214 7,62 763.926.166 47,85 832.477.146 DÉFICIT (II) - - - - 251.258.690 - - TOTAL (I + II) 1.596.403.312 1.596.403.312 121.587.214 7,62 1.015.184.856 - 581.218.456 DESPESAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS EXECUTADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A INICIAL ATUALIZADA No Mês Até o Mês No Mês Até o Mês % EXECUTAR (e) (f) (g) (h) (i) (j) (j+k/f) (f-j-k) DESPESAS CORRENTES 1.959.687.916 1.961.647.498 51.477.786 1.337.869.524 170.610.518 1.012.156.915 51,60 949.490.584 Pessoal e Encargos Sociais 185.197.313 183.300.355 8.327.669 154.120.555 19.464.726 88.410.659 48,23 94.889.696 Juros e Encargos da Dívida 0 0 0 0 0 0 0,00 0 Outras Despesas Correntes 1.774.490.603 1.778.347.143 43.150.117 1.183.748.969 151.145.792 923.746.256 51,94 854.600.887 Benefícios Previdenciários do RGPS 1.127.583.657 1.127.583.657 5.203.667 757.002.136 83.586.211 600.948.413 53,30 526.635.244 Transferências a Estados, DF e Municípios 170.263.613 173.404.529 19.008.421 106.825.772 22.808.628 93.373.246 53,85 80.031.283 Demais Despesas Correntes 476.643.334 477.358.957 18.938.029 319.921.062 44.750.953 229.424.596 48,06 247.934.361 DESPESAS DE CAPITAL 18.414.985 16.078.507 1.236.363 7.645.904 930.151 3.027.941 18,83 13.050.565 Investimentos 18.161.485 15.825.007 1.236.343 7.392.781 929.984 2.776.835 17,55 13.048.172 Inversões Financeiras 253.500 253.500 20 253.124 167 251.107 99,06 2.393 Amortização da Dívida 0 0 0 0 0 0 0,00 0 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 85.001 85.001 0 0 0 0 0,00 85.001 SUBTOTAL (III) 1.978.187.902 1.977.811.006 52.714.148 1.345.515.429 171.540.669 1.015.184.856 51,33 962.626.151 SUPERÁVIT (IV) - - - - - - - - TOTAL (III + IV) 1.978.187.902 1.977.811.006 52.714.148 1.345.515.429 171.540.669 1.015.184.856 - 962.626.151 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Notas: a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação decorre de variação cambial.