Portaria

GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2026 RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$ milhares ACIMA DA LINHA PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PRIMÁRIAS Até Junho/2026 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 3.258.705.472 1.577.834.612 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.259.451.279 649.147.062 Contribuições 1.647.259.168 782.573.103 Receita Patrimonial 225.649.116 89.229.605 Outras Receitas Patrimoniais 225.649.116 89.229.605 Transferências Correntes 138.198 420.699 Demais Receitas Correntes 126.207.711 56.464.143 Receitas Correntes Primárias 126.207.711 56.464.143 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (II) 31.330.324 190.859 Alienação de Bens 31.201.538 153.403 Outras Alienações de Bens 31.201.538 153.403 Transferências de Capital 128.787 37.456 Convênios 0 0 Outras Transferências de Capital 128.787 37.456 Outras Receitas de Capital 0 0 Outras Receitas de Capital Primárias 0 0 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (III) = (I+II) 3.290.035.796 1.578.025.471 DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS PAGOS (c) DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) 3.141.618.234 2.324.737.301 1.524.153.665 1.413.772.176 97.809.914 76.333.149 75.732.770 Pessoal e Encargos Sociais 453.338.688 366.639.188 215.768.935 180.661.314 27.112.490 587.003 582.938 Outras Despesas Correntes 2.688.279.546 1.958.098.113 1.308.384.730 1.233.110.863 70.697.424 75.746.146 75.149.832 Transferências Constitucionais e Legais 690.790.529 630.917.948 298.183.292 298.183.292 35.735.771 35.735.771 Demais Despesas Correntes 1.997.489.016 1.327.180.165 1.010.201.438 934.927.570 70.697.424 40.010.375 39.414.061 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V) 222.394.369 96.111.992 49.272.134 48.458.634 2.425.211 28.551.964 26.785.572 Investimentos 83.973.162 44.172.542 14.965.299 14.186.807 2.394.714 17.447.895 15.683.228 Inversões Financeiras 138.421.206 51.939.450 34.306.836 34.271.827 30.497 11.104.068 11.102.344 Inversões Financeiras Primárias 138.421.206 51.939.450 34.306.836 34.271.827 30.497 11.104.068 11.102.344 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI) 36.017.729 0 0 0 0 0 0 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII) = (V+VI+VII) 3.400.030.331 2.420.849.293 1.573.425.799 1.462.230.810 100.235.125 104.885.113 102.518.342 Ajuste Metodológico do Resultado Primário 1 -6.021.741 RESULTADO PRIMÁRIO (Até o mês) - Acima da Linha (VI) -92.980.547 Até Junho/2026 JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO JUROS E ENCARGOS ATIVOS (VII) 191.162.290 JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (VIII) 722.299.269 RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (IX) = VI + (VII- VIII) -624.117.526 ABAIXO DA LINHA SALDO CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Dezembro/2025 Até Junho/2026 (a) (b) DÍVIDA CONSOLIDADA (X) 11.545.342.915 12.288.059.657 DEDUÇÕES (XI) 3.522.327.985 3.658.269.393 Disponibilidade de Caixa 1.914.810.352 1.891.805.559 Disponibilidade de Caixa Bruta 2.063.884.698 2.058.955.125 (-) Restos a Pagar Processados (XII) 149.074.346 167.149.565 Demais Haveres Financeiros 1.607.517.633 1.766.463.833 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XIII) = (X - XI) 8.023.014.931 8.629.790.265 RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XIV) = (XIIIa - XIIIb) -606.775.334 Até Junho/2026 AJUSTE METODOLÓGICO VARIAÇÃO SALDO RPP = (XV) = (XIIb - XIIa) 18.075.219 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XIX) 0 PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XX) -1.878.964 OUTROS AJUSTES (XVIII) -27.099.294 (+) Discrepância 132.907.811 RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XIX) = (XIV + XV - XI + XVII + XVIII) -617.678.372 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 1 Linha de ajuste metodológico em relação aos valores divulgados no Relatório do Tesouro Nacional (RTN), o qual considera premissas estabelecidas no Manual de Estatísticas de Finanças Públicas (MEFP), elaborado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). DETALHAMENTO DO AJUSTE METODOLÓGICO DO ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Até Junho/2026 OUTROS AJUSTES (XXI) -27.099.294 Demais ajustes -167.659.632 Ajustes nos itens da Dívida Consolidada Líquida -194.478.109 (+) Variação de Precatórios 1.282.994 (-) Variação de Aplicação em Fundos Diversos Junto ao Setor Privado 203.064.002 (+) Juros e Encargos Ativos dos Fundos (-) Juros e Encargos Passivos de Fundos 6.988.468 Outros 26.818.477 (-) Despesas Financeiras com Impacto Primário 5.376.105 Discrepância 132.907.811 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2026 RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) R$ milhares PODER/ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Inscritos Pagos Cancelados Saldo a Pagar (a) Inscritos Liquidados Pagos Cancelados Saldo a Pagar (b) Saldo Total (a + b) Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2025 Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2025 RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 4.865.822 102.520.489 100.212.841 197.406 6.976.063 59.469.878 223.756.376 121.074.137 118.647.806 11.270.143 153.308.305 160.284.368 EXECUTIVO 4.774.822 101.473.781 99.207.275 177.482 6.863.845 59.126.800 219.356.535 117.427.835 115.012.982 11.176.204 152.294.149 159.157.994 Presidência da República 9.830 132.914 131.538 1.074 10.132 109.240 14.088.137 343.210 316.415 13.043 13.867.919 13.878.051 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 392.056 2.122.341 1.200.786 16.190 1.297.420 1.325.702 2.560.437 1.120.219 1.049.998 3.339 2.832.802 4.130.222 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 158.922 1.085.523 1.005.416 2.423 236.606 431.590 15.922.958 1.195.483 1.145.612 51.572 15.157.364 15.393.970 Ministério da Fazenda 17.538 1.955.873 1.887.551 1.138 84.722 7.685.809 57.409.643 33.093.385 33.090.725 4.935.660 27.069.068 27.153.790 Banco Central do Brasil 0 308.727 308.726 0 0 1.448 75.047 51.423 51.274 0 25.221 25.221 Ministério da Educação 164.698 10.939.057 10.821.036 9.702 273.018 9.556.337 24.753.843 19.637.939 19.328.741 907.293 14.074.146 14.347.164 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4.250 122.052 121.445 0 4.858 50.338 50.288 43.848 43.705 4.091 52.831 57.688 Ministério da Justiça e Segurança Pública 179.096 1.319.756 1.330.747 1.614 166.491 1.255.133 2.250.459 1.155.119 1.015.568 53.151 2.436.873 2.603.364 Ministério de Minas e Energia 9.407 221.269 218.870 1.233 10.572 23.638 11.245.704 8.244.063 8.243.310 2.968.534 57.498 68.071 Ministério da Previdência Social 2.512 66.499.133 66.494.639 132 6.874 247.281 1.504.783 1.084.195 1.066.903 152.288 532.872 539.746 Ministério das Relações Exteriores 3.477 76.256 75.287 6 4.440 24.992 123.789 103.589 103.555 2.153 43.073 47.513 Ministério da Saúde 455.057 3.116.425 3.086.662 37.695 447.125 10.621.441 20.252.792 16.010.671 15.676.737 270.346 14.927.150 15.374.275 Controladoria-Geral da União 126 151.406 151.277 0 255 10.935 49.130 23.189 21.489 3.233 35.343 35.598 Ministério dos Transportes 29.836 316.533 309.388 811 36.171 1.538.747 3.951.026 3.000.235 2.811.768 77.186 2.600.818 2.636.990 Ministério do Trabalho e Emprego 1.573 165.687 165.546 35 1.680 223.223 5.466.539 5.354.320 5.332.238 142.561 214.964 216.644 Ministério das Comunicações 55 129.634 125.420 12 4.258 50.344 545.088 340.065 339.349 35.862 220.221 224.479 Ministério da Cultura 56.910 130.190 97.653 9.470 79.977 259.302 988.073 545.359 540.729 17.911 688.735 768.712 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 11.204 239.326 237.663 70 12.797 166.590 11.349.444 4.081.898 4.070.038 11.609 7.434.387 7.447.183 Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos 1.880 2.445.421 2.442.568 361 4.372 394.996 1.022.901 500.914 471.614 3.090 943.193 947.564 Ministério do Planejamento e Orçamento 88 270.054 269.997 10 135 14.462 154.791 113.769 112.332 2.391 54.530 54.665 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 26.964 247.710 229.295 2.238 43.141 651.088 1.491.605 1.067.776 1.046.237 38.337 1.058.119 1.101.260 Ministério do Esporte 37.697 237.488 42.271 5.985 226.928 916.691 1.964.675 783.303 733.796 15.930 2.131.639 2.358.568 Ministério da Defesa 21.442 6.494.554 6.491.022 365 24.609 2.710.174 7.369.488 5.379.428 5.173.563 35.872 4.870.228 4.894.837 Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional 1.079.636 687.032 596.324 9.187 1.161.158 9.809.218 9.067.708 4.255.144 3.711.962 213.010 14.951.953 16.113.111 Ministério do Turismo 182.650 139.668 116.405 3.927 201.985 1.407.418 2.274.237 955.496 884.427 15.505 2.781.723 2.983.708 Ministério de Assistência Social, Família e Combate à Fome 31.230 56.895 52.370 1.694 34.061 399.055 1.296.490 920.795 910.818 9.359 775.368 809.430 Ministério das Cidades 1.792.364 1.322.931 671.716 67.914 2.375.666 7.479.453 17.037.361 7.445.187 7.160.483 66.907 17.289.425 19.665.090 Advocacia-Geral da União 2.650 355.140 354.922 1.885 983 48.858 184.239 81.929 78.553 15.366 139.178 140.161 Ministério das Mulheres 13.527 10.395 4.500 0 19.422 111.248 133.521 91.995 88.675 8.482 147.612 167.034 Ministério da Igualdade Racial 26 3.138 3.138 0 26 3.084 10.030 5.060 5.060 0 8.054 8.080 Ministério de Portos e Aeroportos 8.082 84.320 84.372 163 7.866 201.590 4.244.494 133.182 129.604 16.405 4.300.074 4.307.940 Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa 0 3.514 3.410 0 104 1.091.932 94.675 30.898 30.775 1.079.165 76.666 76.771 Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 59.140 5.959 5.959 1 59.139 77.482 166.610 95.600 95.050 5.586 143.456 202.595 Ministério dos Povos Indígenas 12.160 65.659 58.547 106 19.166 164.884 221.075 113.554 107.729 733 277.497 296.664 Ministério da Pesca e Aquicultura 8.740 11.801 10.811 2.043 7.687 63.077 35.453 25.594 24.147 236 74.147 81.834 LEGISLATIVO 8.942 254.876 253.959 2 9.857 92.838 632.180 364.455 362.865 26.224 335.929 345.786 Câmara dos Deputados 1.912 157.375 156.858 0 2.430 39.292 289.705 192.798 191.664 6.001 131.333 133.763 Senado Federal 6.929 14.155 13.821 2 7.261 45.750 242.998 119.216 119.187 2.953 166.609 173.870 Tribunal de Contas da União 101 83.346 83.281 0 167 7.796 99.476 52.440 52.015 17.270 37.987 38.153 JUDICIÁRIO 81.995 710.708 671.595 19.921 101.188 221.323 3.666.463 3.210.652 3.200.974 65.763 621.049 722.237 Supremo Tribunal Federal 12 14.421 14.415 4 14 5.710 79.828 47.179 46.816 100 38.622 38.636 Superior Tribunal de Justiça 21.752 71.154 47.846 0 45.059 1.431 98.554 81.929 81.920 1.306 16.759 61.818 Justiça Federal 23.762 200.240 198.257 19.477 6.268 84.070 2.612.779 2.500.521 2.498.066 29.890 168.893 175.162 Justiça Militar 94 2.745 2.726 7 106 6.731 31.663 24.246 24.152 65 14.178 14.283 Justiça Eleitoral 29.186 55.212 52.984 176 31.238 64.352 363.416 211.503 209.430 12.962 205.375 236.613 Justiça do Trabalho 6.777 356.840 345.659 253 17.705 51.120 358.806 242.463 241.895 19.594 148.437 166.142 Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 408 9.291 8.955 4 741 7.891 114.528 96.498 92.401 1.661 28.357 29.098 Conselho Nacional de Justiça 3 805 752 0 57 17 6.890 6.314 6.294 185 427 484 MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 40 15.518 15.329 1 227 8.952 55.793 43.659 43.602 1.939 19.204 19.431 Ministério Público da União 40 14.738 14.550 1 227 8.930 55.110 43.056 42.998 1.915 19.126 19.353 Conselho Nacional do Ministério Público 0 780 780 0 0 22 683 603 603 23 78 78 DEFENSORIA PÚBLICA 23 65.605 64.683 0 946 19.964 45.406 27.536 27.383 14 37.974 38.920 Defensoria Pública da União 23 65.605 64.683 0 946 19.964 45.406 27.536 27.383 14 37.974 38.920 RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 19.367 1.595.956 1.585.443 11.705 18.176 527.325 782.666 416.848 411.533 81.523 816.936 835.112 TOTAL (I + II) 4.885.189 104.116.445 101.798.284 209.111 6.994.240 59.997.203 224.539.042 121.490.986 119.059.338 11.351.665 154.125.241 161.119.480 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF