Portaria

TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2026 LDO - Lei nº 15.321, de 31/12/2025, art. 49, §4º R$ milhares Seguridade Social 1 Até o Mês Receitas da Seguridade Social 763.926.166 RGPS 365.500.266 RPPS - Civil 21.701.919 Pensionistas Militares 2 4.893.496 Demais (COFINS, CSLL e Outras) 371.830.484 Despesas da Seguridade Social 1.015.184.856 RGPS 600.948.413 RPPS - Civil e FCDF 60.164.789 Pensionistas Militares 2 14.931.821 Saúde 116.928.862 Assistência Social 148.593.693 Abono Salarial 21.807.884 Seguro Desemprego 26.595.507 Demais 25.213.887 Resultado da Seguridade Social - 251.258.690 Desvinculação das Receitas da União (DRU) 142.278 Resultado com Receitas Desvinculadas - 251.116.412 Notas: 1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados. 2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo. TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2026 LDO -Lei nº 15.321, de 31/12/2025, art. 49, §4º R$ milhares PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A RECEITAS ATUALIZADA No Mês Até o Mês REALIZAR (a) (b) (c) (a-c) RECEITAS CORRENTES 1.958.899 20.507 142.278 1.816.621 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.958.899 20.507 142.278 1.816.621 - 0 0 0 TOTAL 1.958.899 20.507 142.278 1.816.621 TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2026 LDO - Lei nº 15.321, de 31/12/2025, art. 49, §4º R$ milhares DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL DIRETA Autarquias Fundações Empresas Públicas Economia Mista Fundos Especiais Total Indireta GERAL APLICAÇÃO DIRETA 309.080.826 101.276.576 28.806.359 21.970.968 4.468.479 23.092.821 179.615.204 488.696.030 A detalhar 33.460.241 19.432.354 3.364.082 751.592 872.256 10.503.190 34.923.474 68.383.714 Pessoal Civil 174.169.754 81.843.871 25.439.283 21.032.273 3.596.224 10.978.919 142.890.568 317.060.323 Vencimentos e Vantagens Fixas 76.169.710 44.426.263 12.884.657 14.461.510 2.722.612 4.181.606 78.676.649 154.846.359 Outras Despesas Variáveis 1.171.603 673.605 72.014 501.338 152.773 23.957 1.423.687 2.595.290 Aposentadoria 49.652.064 19.994.064 6.639.822 0 0 5.409.806 32.043.692 81.695.756 Pensões 19.903.485 4.987.334 1.988.881 0 0 799.589 7.775.804 27.679.289 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 949.079 424.018 90.028 440.282 93.921 2 1.048.251 1.997.329 Obrigações Patronais 13.272.192 9.265.259 2.713.334 5.130.477 306.923 170.239 17.586.232 30.858.425 Outras Aplicações¹ 13.051.620 2.073.328 1.050.547 498.666 319.994 393.719 4.336.254 17.387.874 Pessoal Militar 101.450.831 351 2.995 187.104 0 1.610.713 1.801.162 103.251.993 Vencimentos e Vantagens Fixas 35.126.005 0 0 0 0 1.610.713 1.610.713 36.736.718 Outras Despesas Variáveis 632.609 0 0 0 0 0 0 632.609 Reformas 35.192.903 14 0 0 0 0 14 35.192.917 Pensões 28.908.238 0 0 0 0 0 0 28.908.238 Obrigações Patronais 317.410 333 2.804 164.323 0 0 167.460 484.870 Outras Aplicações¹ 1.273.667 4 190 22.781 0 0 22.975 1.296.642 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 65.176 0 0 0 0 0 0 65.176 Transferências a Estados e ao DF 65.176 0 0 0 0 0 0 65.176 TOTAL (A) 309.146.002 101.276.576 28.806.359 21.970.968 4.468.479 23.092.821 179.615.204 488.761.206 EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL DIRETA Autarquias Fundações Empresas Públicas Economia Mista Fundos Especiais Total Indireta GERAL APLICAÇÃO DIRETA 145.988.566 47.166.002 13.306.240 9.615.187 1.767.688 12.531.890 84.387.008 230.375.574 Pessoal Civil 95.921.980 47.165.869 13.304.870 9.529.901 1.767.688 10.940.526 82.708.854 178.630.834 Vencimentos e Vantagens Fixas 27.746.403 15.064.814 4.009.721 6.180.612 1.033.516 4.124.137 30.412.801 58.159.205 Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão² 12.928.099 10.047.353 2.780.342 527.546 102.052 41.153 13.498.446 26.426.545 Outras Despesas Variáveis 625.850 152.359 27.327 293.876 113.773 23.887 611.222 1.237.071 Aposentadoria 25.580.437 13.011.462 3.711.156 0 0 5.406.486 22.129.104 47.709.541 Pensões 10.821.856 3.077.624 1.031.737 0 0 795.983 4.905.344 15.727.200 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 518.301 232.673 48.993 178.922 64.666 0 525.255 1.043.556 Obrigações Patronais 6.131.615 4.783.730 1.320.070 2.090.921 197.978 163.845 8.556.544 14.688.160 Outras Aplicações¹ 11.569.418 795.853 375.524 258.023 255.704 385.035 2.070.138 13.639.557 Pessoal Militar 50.066.586 134 1.370 85.286 0 1.591.364 1.678.154 51.744.740 Vencimentos e Vantagens Fixas 16.705.015 0 0 0 0 1.591.364 1.591.364 18.296.379 Outras Despesas Variáveis 448.764 0 0 0 0 0 0 448.764 Reformas 17.571.989 0 0 0 0 0 0 17.571.989 Pensões 14.481.422 0 0 0 0 0 0 14.481.422 Obrigações Patronais 127.314 134 1.267 73.572 0 0 74.973 202.286 Outras Aplicações¹ 732.084 0 103 11.714 0 0 11.817 743.901 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 0 0 0 0 0 0 0 0 Transferências a Estados e ao DF 0 0 0 0 0 0 0 0 TOTAL (B) 145.988.566 47.166.002 13.306.240 9.615.187 1.767.688 12.531.890 84.387.008 230.375.574 A EXECUTAR (% A/B) 52,8 53,4 53,8 56,2 60,4 45,7 53,0 52,9 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF ¹Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado. ²Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas. TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2026 LDO - Lei nº 15.321, de 31/12/2025, art. 83 R$ milhares ÓRGÃO SUPERIOR* Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais Dotação Dotação Despesas Despesas Despesas Inscritas em Despesas Pagas Restos a Pagar Pagos Inicial Atualizada Empenhadas Liquidadas Restos a Pagar Não-Processados do Exercício (Processados e Não-Processados) Presidência da República 34.598 34.948 21.015 11.693 0 11.193 - Ministério da Agricultura e Pecuária 250.554 239.600 192.256 43.307 0 39.380 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 108.191 90.303 25.779 15.247 0 14.240 - Ministério da Fazenda 700 700 472 0 0 0 - Ministério da Educação 524.176 540.963 129.298 55.878 0 36.545 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7.170 7.170 6.670 0 0 0 - Ministério da Justiça e da Segurança Pública 321.118 308.605 174.039 12.170 0 10.074 - Ministério da Previdência Social 900 900 0 0 0 0 - Ministério das Relações Exteriores 2.190 2.190 1.533 1.472 0 1.472 - Ministério da Saude 14.888.874 14.994.202 13.101.995 9.384.985 0 9.380.698 - Ministério dos Transportes 2.500 2.500 500 0 0 0 - Ministério do Trabalho e Emprego 74.432 66.934 36.309 3.270 0 2.650 - Ministério das Comunicações 21.700 21.400 9.200 1.350 0 1.000 - Ministério da Cultura 450.432 456.150 267.028 104.859 0 93.238 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 124.969 119.435 68.496 2.916 0 306 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 6.963.429 6.968.800 6.114.609 4.529.655 0 4.529.655 - Ministério Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 101.310 97.096 64.950 8.871 0 7.575 - Ministério do Esporte 532.858 546.107 448.362 67.017 0 65.743 - Ministério da Defesa 178.070 176.310 92.949 22.104 0 14.462 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 447.920 399.301 169.081 6.083 0 1.723 - Ministério do Turismo 164.569 155.518 81.075 21.115 0 21.115 - Ministério Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome 998.047 988.551 767.974 718.102 0 717.502 - Ministério das Cidades 97.280 86.703 76.089 140 0 104 - Ministério da Pesca e Aquicultura 13.001 12.057 7.687 650 0 0 - Advocacia-Geral da União 1.000 1.000 699 107 0 107 - Ministério das Mulheres 75.584 79.099 28.530 10.580 0 10.580 - Ministério da Igualdade Racial 22.620 22.378 10.170 0 0 0 - Ministério de Portos e Aeroportos 100 0 0 0 0 0 - Ministério Empreend. Micro e Pequena Empresa 36.800 35.542 24.300 4.000 0 3.600 - Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 107.657 99.037 36.036 12.440 0 10.740 - Ministério dos Povos Indígenas 8.176 7.426 3.980 1.630 0 0 - TOTAL 26.560.925 26.560.925 21.961.083 15.039.641 0 14.973.701 0 Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2025) 1.517.735.497 % em relação à RCL do ano anterior 1,75% 1,75% 1,45% 0,99% 0,00% 0,99% 0,00% Participação preliminar da Saúde no total 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% - 0,00% - FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF * Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição Federal, que determina que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2026 LDO - Lei nº 15.321, de 31/12/2025, art. 174 GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2025 RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar) DEMAIS FLUXOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras 1 (a) (b) (c) (d) (e) = (a) + (b) - (c) - (d) (f) (g) (h) (i) = (e - (f + g + h)) TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I) 246.847.390.017 510.252.536.631 519.927.601.028 -12.013.408 237.184.339.028 5.699.155.036 46.716.035.323 33.236.323.606 151.532.825.064 TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II) 1.951.758.637.055 2.434.312.776.082 2.410.058.301.881 -9.579.574.110 1.985.592.685.366 3.726.731.626 104.976.919.219 132.787.179.509 1.744.101.855.012 1. Educação 47.825.668.713 13.906.404.766 16.279.242.341 -155.138 45.452.986.276 53.065.690 1.983.145.620 12.699.239 43.404.075.727 2. Seguridade Social (exceto Previdência) 107.872.760.794 375.825.057.093 400.044.369.277 12.981.143 83.640.467.466 853.888.865 9.801.407.872 30.821.990.726 42.163.180.003 3. Previdência Social (RPPS) 3.372.331.325 21.332.439.792 21.684.117.821 183.529 3.020.469.767 15.177.636 49.536.955 3.765.657.868 -809.902.691 4. Previdência Social (RGPS) 59.055.628.707 365.152.382.288 503.933.329.115 0 -79.725.318.120 8.543 4.733.992 62.691.755.989 -142.421.816.643 5. Dívida Pública 1.233.374.421.711 1.177.783.842.519 1.030.856.159.852 -1.365.537.169 1.381.667.641.547 1.424.589.820 41.686.737.681 2.196.689.514 1.336.359.624.532 6. Transferências a Estados, DF, Municípios 43.657.779.694 326.384.518.562 313.531.692.366 33.881.020 56.476.724.870 0 2.847.403.817 14.000.000 53.615.321.053 7. Fundos, Órgãos e Programas 436.462.795.486 153.926.305.804 123.729.391.109 1.511.078.663 465.148.631.518 1.380.001.072 48.603.953.282 2.938.216.909 412.226.460.255 8. Recursos Extraorçamentários 22.846.783.653 0 0 -7.582.178.885 30.428.962.537 0 0 30.347.902.046 81.060.491 9. Recursos Não Classificados -2.709.533.027 1.825.259 0 -2.189.827.272 -517.880.496 0 0 -1.732.781 -516.147.714 TOTAL (III) = (I + II) 2.198.606.027.072 2.944.565.312.713 2.929.985.902.909 -9.591.587.517 2.222.777.024.394 9.425.886.661 151.692.954.542 166.023.503.115 1.895.634.680.076 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Nota: 1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas. PODER EXECUTIVO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2026 LDO - Lei nº 15.321, de 31/12/2025, art. 174 GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA EM 31/12/2025 RECEITAS LÍQUIDAS DO EXERCÍCIO DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (incluindo Restos a Pagar) DEMAIS FLUXOS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGA NÃO PROCESSADOS Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras (a) (b) (c) (d) (e) = (a) + (b) - (c) - (d) (f) (g) (h) (i) = (e - (f + g + h)) TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I) 232.821.794.004 510.252.532.961 436.177.263.731 91.810.270.488 215.086.792.746 5.602.052.535 45.844.647.036 32.445.963.728 131.194.129.448 TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II) 1.940.404.807.056 2.432.401.797.307 2.361.990.262.686 41.043.792.186 1.969.772.549.492 3.699.074.119 104.851.316.135 131.228.232.784 1.729.993.926.454 1. Educação 47.825.668.713 13.906.406.711 16.279.242.341 -153.193 45.452.986.276 53.065.690 1.983.145.620 12.699.239 43.404.075.727 2. Seguridade Social (exceto Previdência) 107.765.543.733 375.822.541.545 358.987.200.228 42.465.652.913 82.135.232.136 853.838.525 9.795.424.837 30.803.575.923 40.682.392.851 3. Previdência Social (RPPS) 3.165.493.823 21.332.439.792 15.558.479.600 7.585.108.762 1.354.345.253 10.940.307 26.162.908 3.712.949.613 -2.395.707.576 4. Previdência Social (RGPS) 59.055.628.707 365.152.382.288 503.933.329.115 0 -79.725.318.120 8.543 4.733.992 62.691.755.989 -142.421.816.643 5. Dívida Pública 1.233.355.633.454 1.177.783.842.519 1.030.855.067.999 -1.365.537.182 1.381.649.945.156 1.406.893.429 41.686.737.681 2.196.689.514 1.336.359.624.532 6. Transferências a Estados, DF, Municípios 43.657.779.694 326.384.518.562 313.531.692.366 33.881.020 56.476.724.870 0 2.847.403.817 14.000.000 53.615.321.053 7. Fundos, Órgãos e Programas 426.209.733.601 152.018.551.527 122.845.251.037 1.396.716.983 453.986.317.108 1.374.327.626 48.507.707.279 2.918.447.574 401.185.834.629 8. Recursos Extraorçamentários 22.078.858.358 0 0 -6.882.049.846 28.960.908.204 0 0 28.879.847.714 81.060.491 9. Recursos Não Classificados -2.709.533.027 1.114.364 0 -2.189.827.272 -518.591.391 0 0 -1.732.781 -516.858.609 TOTAL (III) = (I + II) 2.173.226.601.060 2.942.654.330.269 2.798.167.526.416 132.854.062.674 2.184.859.342.238 9.301.126.654 150.695.963.170 163.674.196.511 1.861.188.055.903 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Nota: 1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h) Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das informações publicadas. III - INFORMAÇÕES DE CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO Nº 3.324/2015 - PLENÁRIO JUSTIFICATIVAS DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO Em relação às justificativas de Limitação de Empenho exigidas pelo Acórdão nº 3.324/2015 - Plenário, a Coordenação-Geral de Programação Financeira da Secretaria do Tesouro Nacional informou que não foi estabelecida limitação no bimestre do relatório. JUSTIFICATIVAS PARA A FRUSTRAÇÃO DE RECEITAS E MEDIDAS DE COMBATE À SONEGAÇÃO E À EVASÃO FISCAL E AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA. As informações a seguir foram elaboradas em cumprimento ao art. 53, § 2º, inciso II, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Elaborado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), este relatório contempla as justificativas para a frustação das receitas administradas pela RFB. Receitas não administradas pela RFB não são objeto da análise. Da mesma forma, as ações de fiscalização e cobrança abrangem as atividades de competência da RFB. - Justificativas para a frustração de receitas Tomando como referência o Decreto 12.990 de 29/05/26, com parâmetros de 07/05/2026, constatamos: Em relação as Receitas Administradas pela RFB, exceto a receita previdenciária, não houve frustração de receitas. Já em relação à contribuição previdenciária, o resultado ficou negativo em R$ 903 milhões, ou 0,29% abaixo do previsto.