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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 29 de julho de 2026

PortariaSeção 1 · Edição 141 · Pág. 38

Portaria

Ministério da FazendaSecretaria do Tesouro Nacional

Texto integral

AGRICULTURA 35.107.603 36.618.508 1.015.641 23.855.424 0,78 12.763.085 2.106.628 10.258.584 0,50 26.359.924 ADMINISTRACAO GERAL 4.558.137 5.358.137 679.893 4.485.857 0,15 872.281 498.060 2.592.016 0,13 2.766.121 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 198.905 198.719 20.298 68.720 0,00 129.999 10.947 45.083 0,00 153.636 COMUNICACAO SOCIAL 14.562 14.562 600 7.478 0,00 7.085 2.173 3.768 0,00 10.794 RELACOES DIPLOMATICAS 426 426 0 0 0,00 426 0 0 0,00 426 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 379.301 411.812 41.142 342.114 0,01 69.698 34.057 200.289 0,01 211.524 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 2.986 2.789 151 364 0,00 2.424 30 178 0,00 2.611 METEOROLOGIA 22.886 20.597 1.748 8.063 0,00 12.534 1.046 6.008 0,00 14.589 DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 7.677 7.480 0 0 0,00 7.480 0 0 0,00 7.480 DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA 595.567 614.594 55.562 275.203 0,01 339.391 19.337 97.830 0,00 516.764 DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 17.575 15.728 3.294 7.162 0,00 8.566 874 3.978 0,00 11.750 ABASTECIMENTO 9.218.908 9.811.650 70.443 8.194.235 0,27 1.617.416 619.969 3.194.754 0,16 6.616.896 EXTENSAO RURAL 102 82 0 67 0,00 15 0 67 0,00 15 IRRIGACAO 56.144 57.818 2.300 14.518 0,00 43.300 804 7.431 0,00 50.387 PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA 19.947.037 19.974.105 129.553 10.397.971 0,34 9.576.134 914.891 4.075.605 0,20 15.898.500 DEFESA AGROPECUARIA 47.967 86.148 1.241 28.490 0,00 57.658 1.251 15.186 0,00 70.962 PROMOCAO COMERCIAL 39.423 43.861 9.415 25.182 0,00 18.678 3.187 16.392 0,00 27.468 ORGANIZACAO AGRARIA 5.313.465 5.966.742 215.781 4.157.165 0,14 1.809.577 362.781 2.263.423 0,11 3.703.319 ADMINISTRACAO GERAL 2.113.303 2.210.483 75.286 1.867.312 0,06 343.171 170.609 943.519 0,05 1.266.964 ORDENAMENTO TERRITORIAL 775.037 997.422 42.868 580.735 0,02 416.687 30.087 170.739 0,01 826.683 COMUNICACAO SOCIAL 2.880 3.575 0 0 0,00 3.575 0 0 0,00 3.575 ASSISTENCIA COMUNITARIA 468.041 468.041 0 0 0,00 468.041 0 0 0,00 468.041 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 179.038 180.042 8.056 157.930 0,01 22.112 16.312 98.535 0,00 81.507 ENSINO PROFISSIONAL 49.556 61.945 12.970 34.605 0,00 27.340 9.873 23.827 0,00 38.118 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 800 800 8 781 0,00 19 57 260 0,00 540 DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 200 250 0 0 0,00 250 0 0 0,00 250 EXTENSAO RURAL 305.540 347.164 36.880 192.636 0,01 154.528 37.948 87.127 0,00 260.037 PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA 173.095 206.073 8.337 89.320 0,00 116.753 22.783 46.517 0,00 159.556 REFORMA AGRARIA 1.244.122 1.488.630 31.375 1.231.946 0,04 256.684 75.112 890.999 0,04 597.631 COMERCIO EXTERIOR 1.853 2.317 0 1.900 0,00 417 0 1.900 0,00 417 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 INDUSTRIA 2.606.033 3.071.575 193.201 1.516.647 0,05 1.554.928 255.866 1.177.605 0,06 1.893.970 ADMINISTRACAO GERAL 1.800.569 2.014.747 102.055 1.030.786 0,03 983.962 173.224 814.332 0,04 1.200.415 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 454.103 675.938 54.557 239.202 0,01 436.737 53.669 232.298 0,01 443.641 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 15.550 14.150 -281 4.699 0,00 9.451 157 4.397 0,00 9.753 COMUNICACAO SOCIAL 200 200 12 131 0,00 69 1 118 0,00 82 DEFESA CIVIL 9.955 9.955 781 2.939 0,00 7.016 1.141 2.592 0,00 7.362 RELACOES DIPLOMATICAS 50 50 5 50 0,00 0 50 50 0,00 0 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 114.873 126.166 12.308 104.198 0,00 21.968 9.748 58.345 0,00 67.821 RECURSOS HIDRICOS 2.562 2.562 486 1.755 0,00 807 203 1.356 0,00 1.206 DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 13.169 15.903 2.909 7.906 0,00 7.997 1.233 6.230 0,00 9.673 PROMOCAO INDUSTRIAL 38.417 35.608 5.443 9.655 0,00 25.953 141 407 0,00 35.201 MINERACAO 50.556 56.861 1.807 28.752 0,00 28.110 8.289 19.094 0,00 37.768 PROPRIEDADE INDUSTRIAL 92.301 102.301 11.559 80.655 0,00 21.646 6.462 33.153 0,00 69.147 NORMALIZACAO E QUALIDADE 11.985 15.390 1.561 4.177 0,00 11.213 1.271 3.715 0,00 11.675 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.744 1.744 0 1.744 0,00 0 277 1.518 0,00 226 COMERCIO E SERVICOS 7.276.184 6.879.105 -376.843 3.286.334 0,11 3.592.770 101.653 794.450 0,04 6.084.655 ADMINISTRACAO GERAL 297.257 247.145 -7.308 102.093 0,00 145.052 11.781 43.482 0,00 203.663 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 6.447 6.453 0 6.384 0,00 70 424 2.514 0,00 3.939 PROMOCAO COMERCIAL 438.092 397.418 26.900 112.897 0,00 284.521 25.007 62.699 0,00 334.719 COMERCIO EXTERIOR 3.701.285 3.556.285 -629.707 2.544.461 0,08 1.011.824 42.512 633.761 0,03 2.922.525 TURISMO 2.833.103 2.671.803 233.272 520.500 0,02 2.151.304 21.929 51.994 0,00 2.619.809 COMUNICACOES 3.570.527 3.613.787 29.983 880.582 0,03 2.733.205 78.167 447.366 0,02 3.166.421 ADMINISTRACAO GERAL 1.084.585 1.103.090 11.473 734.076 0,02 369.014 68.065 384.923 0,02 718.167 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 38.286 38.286 2.858 12.300 0,00 25.986 2.051 9.279 0,00 29.007 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 168.845 189.737 1.662 67.762 0,00 121.975 2.162 6.652 0,00 183.085 COMUNICACAO SOCIAL 16.681 11.677 0 1.900 0,00 9.777 0 0 0,00 11.677 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 33.236 38.097 2.216 25.541 0,00 12.555 3.061 17.809 0,00 20.287 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 13.259 13.259 892 3.557 0,00 9.702 1.223 3.308 0,00 9.951 DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 500 625 0 0 0,00 625 0 0 0,00 625 DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA 399.104 399.104 9.892 30.000 0,00 369.104 0 20.108 0,00 378.996 TELECOMUNICACOES 1.816.030 1.819.911 990 5.445 0,00 1.814.466 1.604 5.285 0,00 1.814.626 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 ENERGIA 1.678.781 1.733.250 50.475 1.317.593 0,04 415.656 136.415 666.872 0,03 1.066.378 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 8.401 8.951 786 2.571 0,00 6.380 454 1.632 0,00 7.320 ADMINISTRACAO GERAL 1.241.462 1.283.960 30.991 1.092.066 0,04 191.894 109.699 532.576 0,03 751.384 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 147.245 152.761 7.733 48.256 0,00 104.505 8.292 36.338 0,00 116.423 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 19.282 19.282 0 6.344 0,00 12.939 806 4.095 0,00 15.188 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 2.112 2.640 273 1.391 0,00 1.249 247 754 0,00 1.886 ADMINISTRACAO DE CONCESSOES 10.751 11.996 1.963 7.677 0,00 4.320 1.033 6.087 0,00 5.910 COMUNICACAO SOCIAL 8.341 10.841 1.142 5.585 0,00 5.255 1.142 5.143 0,00 5.698 RELACOES DIPLOMATICAS 331 302 97 236 0,00 66 92 230 0,00 72 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 105.243 105.243 0 103.212 0,00 2.031 7.480 44.713 0,00 60.530 DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA 39.958 45.958 4.047 26.363 0,00 19.595 4.212 22.978 0,00 22.980 NORMALIZACAO E QUALIDADE 12.720 15.316 468 1.836 0,00 13.480 156 963 0,00 14.353 CONSERVACAO DE ENERGIA 26.125 30.125 456 4.765 0,00 25.359 677 1.724 0,00 28.400 ENERGIA ELETRICA 48.578 36.965 2.344 16.037 0,00 20.928 1.510 8.656 0,00 28.308 COMBUSTIVEIS MINERAIS 6.081 7.018 83 959 0,00 6.060 575 812 0,00 6.207 BIOCOMBUSTIVEIS 2.152 1.892 92 297 0,00 1.595 38 172 0,00 1.720 TRANSPORTE 18.167.958 17.712.054 747.099 12.461.049 0,41 5.251.005 1.330.869 5.054.553 0,25 12.657.501 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 435.165 414.254 -2.618 270.741 0,01 143.513 6.553 46.883 0,00 367.371 ADMINISTRACAO GERAL 3.161.443 3.263.354 189.198 2.129.624 0,07 1.133.730 253.129 1.071.937 0,05 2.191.417 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 279.257 210.402 32.913 78.070 0,00 132.333 8.215 40.571 0,00 169.831 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 244.707 268.671 67.942 124.791 0,00 143.880 7.656 30.005 0,00 238.666 ORDENAMENTO TERRITORIAL 50 50 0 0 0,00 50 0 0 0,00 50 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 1.596 3.695 192 1.441 0,00 2.254 352 889 0,00 2.806 ADMINISTRACAO DE CONCESSOES 400 500 184 500 0,00 0 123 387 0,00 113 COMUNICACAO SOCIAL 24.487 20.702 0 0 0,00 20.702 0 0 0,00 20.702 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 109.970 111.430 2.897 93.724 0,00 17.705 10.359 56.726 0,00 54.704 INFRA-ESTRUTURA URBANA 104.000 58.100 0 0 0,00 58.100 0 0 0,00 58.100 SERVICOS URBANOS 18.745 13.122 0 1 0,00 13.121 0 1 0,00 13.121 TRANSPORTE AEREO 337.608 320.733 -4.114 140.578 0,00 180.156 30.914 37.101 0,00 283.632 TRANSPORTE RODOVIARIO 12.374.910 11.880.061 460.773 9.166.359 0,30 2.713.702 968.330 3.642.804 0,18 8.237.257 TRANSPORTE FERROVIARIO 396.988 429.351 5.567 90.565 0,00 338.787 6.168 11.885 0,00 417.466 TRANSPORTE AQUAVIARIO 678.281 717.279 -5.837 364.305 0,01 352.973 39.043 115.225 0,01 602.053 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 350 350 0 350 0,00 0 27 139 0,00 211 DESPORTO E LAZER 1.926.673 1.943.588 332.363 1.128.498 0,04 815.090 84.702 214.856 0,01 1.728.732 ADMINISTRACAO GERAL 89.324 100.742 7.662 64.393 0,00 36.348 7.523 34.782 0,00 65.960 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 2.000 1.500 5 8 0,00 1.492 0 4 0,00 1.496 COMUNICACAO SOCIAL 8.000 8.000 0 0 0,00 8.000 0 0 0,00 8.000 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 2.681 2.728 0 2.641 0,00 87 184 1.193 0,00 1.534 DESPORTO DE RENDIMENTO 343.715 313.872 20.670 128.315 0,00 185.557 34.044 106.859 0,01 207.013 DESPORTO COMUNITARIO 1.480.952 1.516.747 304.027 933.141 0,03 583.606 42.951 72.019 0,00 1.444.728 ENCARGOS ESPECIAIS 1.963.034.234 2.079.055.107 190.870.335 1.334.341.110 43,76 744.713.997 109.839.541 858.315.852 41,99 1.220.739.255 COOPERACAO INTERNACIONAL 2.000 1.700 0 0 0,00 1.700 0 0 0,00 1.700 PREVIDENCIA ESPECIAL 141 141 0 0 0,00 141 0 0 0,00 141 INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.000 1.000 0 0 0,00 1.000 0 0 0,00 1.000 REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 9.846.000 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 REFINANCIAMENTO DA DIVIDA EXTERNA 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 1.007.201.147 1.017.047.147 111.202.088 480.932.578 15,77 536.114.569 730.141 362.678.913 17,74 654.368.234 SERVICO DA DIVIDA EXTERNA 35.980.892 35.980.892 562.291 9.737.799 0,32 26.243.093 559.417 9.659.834 0,47 26.321.058 OUTRAS TRANSFERENCIAS 523.344.355 544.796.098 25.311.473 470.754.716 15,44 74.041.381 49.220.708 238.165.901 11,65 306.630.197 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 269.127.437 362.701.213 52.972.143 255.463.417 8,38 107.237.796 48.327.864 192.522.560 9,42 170.178.653 TRANSFERENCIAS PARA A EDUCACAO BASICA 117.531.262 118.526.917 822.340 117.452.600 3,85 1.074.317 11.001.411 55.288.645 2,70 63.238.272 RESERVA DE CONTINGENCIA 55.451.059 51.338.938 0 0 0,00 51.338.938 0 0 0,00 51.338.938 RESERVA DE CONTINGENCIA 55.451.059 51.338.938 0 0 0,00 51.338.938 0 0 0,00 51.338.938 TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I) 4.476.351.713 4.603.000.982 267.079.835 3.049.201.172 98,47 1.553.799.810 319.003.486 2.044.288.283 98,41 2.558.712.698 TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II) 56.581.863 56.987.914 1.228.033 47.226.304 1,53 9.761.610 20.306.971 32.956.355 1,59 24.031.559 TOTAL (III) = (I + II) 4.532.933.576 4.659.988.896 268.307.869 3.096.427.476 100,00 1.563.561.420 339.310.457 2.077.244.639 100,00 2.582.744.257 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF