segunda-feira, 27 de julho de 2026

Edição nº 139 · 3.403 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O governo federal vetou o projeto de lei que estabelecia piso salarial para zootecnistas, alegando falta de previsão orçamentária para o impacto financeiro da medida.
O Banco Central divulgou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o período de 23 de julho a 23 de agosto, que corrigem contratos financeiros e investimentos, além de anunciar operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões.
A Receita Federal definiu que o recebimento de valores extras condicionados a eventos futuros na venda de empresas deve ser tributado como ganho de capital, seguindo as alíquotas progressivas do Imposto de Renda no momento do recebimento.
O Ministério da Fazenda atualizou o preço médio do etanol em São Paulo para R$ 3,77 por litro, servindo de base para o cálculo do ICMS, e ratificou convênios estaduais que impactam benefícios fiscais em setores como agricultura, saúde e eventos.
A ANEEL autorizou desapropriações de terras e declarou utilidade pública de áreas para obras de infraestrutura elétrica em São Paulo, Tocantins e Santa Catarina, além de prorrogar a operação da usina termelétrica Santa Cruz AB até 2061.

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Todos Presidência da República 20 Min. da Agricultura e Pecuária 7 Min. das Cidades 2 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 10 Min. das Comunicações 8 Min. da Defesa 37 Min. da Cultura 9 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 9 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3 Min. da Educação 315 Min. da Fazenda 14 Min. do Esporte 1 Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 49 Min. da Igualdade Racial 3 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 5 Min. da Justiça e Segurança Pública 17 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 12 Min. de Minas e Energia 6 Min. das Mulheres 3 Min. de Portos e Aeroportos 7 Min. dos Povos Indígenas 4 Min. do Planejamento e Orçamento 2 Min. da Previdência Social 10 Min. das Relações Exteriores 11 Min. da Saúde 18 Min. do Trabalho e Emprego 5 Min. dos Transportes 10 Banco Central do Brasil 4 Controladoria-Geral da União 7 Min. Público da União 29 Tribunal de Contas da União 3 Defensoria Pública da União 1 Poder Legislativo 4 Poder Judiciário 90 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 10 Editais e Avisos 14

Pessoal

Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias

766 atos · página 5 de 32

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 139 · Pág. 12

PORTARIA Nº 509, DE 22 DE JULHO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Diretoria de Gestão Administrativa

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PortariaSeção 2 · Edição 139 · Pág. 12

PORTARIA Nº 508, DE 22 DE JULHO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Diretoria de Gestão Administrativa

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PortariaSeção 2 · Edição 139 · Pág. 12

PORTARIA Nº 510, DE 22 DE JULHO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Diretoria de Gestão Administrativa

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PortariaSeção 2 · Edição 139 · Pág. 12

PORTARIA Nº 507, DE 22 DE JULHO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Diretoria de Gestão Administrativa

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DespachoSeção 2 · Edição 139 · Pág. 13

DESPACHO DE 24 DE JULHO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 2 · Edição 139 · Pág. 13

PORTARIA DE PESSOAL Nº 512, DE 24 DE JULHO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Diretoria de Gestão Administrativa

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PortariaSeção 2 · Edição 139 · Pág. 13

PORTARIA INPI/PR Nº 442, DE 23 DE JULHO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional da Propriedade Industrial

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PortariaSeção 2 · Edição 139 · Pág. 13

PORTARIA Nº 511, DE 22 DE JULHO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Diretoria de Gestão Administrativa

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PortariaSeção 2 · Edição 139 · Pág. 13