DESPACHO

DESPACHO A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País o servidor DAVI QUINTANILHA FAILDE DE AZEVEDO, Coordenador-Geral dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério, para participar das audiências "Impactos das comunidades terapêuticas nos direitos humanos" e "Desigualdades estruturais no acesso à justiça", em Washington, Estados Unidos da América, no período de 5 a 9 de agosto de 2026, incluindo trânsito, com ônus. Processo 00135.214044/2026-37. JANINE MELLO