sexta-feira, 24 de julho de 2026

Edição nº 138 · 3.376 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O governo federal aumentou para 25% o imposto de importação sobre produtos de aço e ferro, como fios e telas, visando proteger a indústria nacional. A medida entra em vigor em 27 de julho e terá validade de um ano.
Mulheres maiores de 18 anos estão autorizadas a adquirir e portar sprays de defesa pessoal à base de extratos vegetais, como pimenta, para uso em situações de legítima defesa. O porte é limitado a recipientes de até 50 ml e o comércio será fiscalizado pelo governo.
Foi proibida a produção e venda de alimentos obtidos por alimentação forçada de animais, como o foie gras, com entrada em vigor em 180 dias. O descumprimento da norma sujeitará os infratores a punições administrativas e criminais.
O Conselho Monetário Nacional criou linhas de crédito especiais para renegociação de dívidas rurais e um financiamento de R$ 10 bilhões para a compra de equipamentos agrícolas inovadores. As medidas buscam auxiliar produtores afetados por perdas climáticas e incentivar a modernização do setor.
Prefeituras agora podem quitar dívidas com a União por meio da transferência de ativos, como imóveis e créditos, em troca de investimentos obrigatórios em obras e equipamentos locais. O decreto permite condições de pagamento mais vantajosas, incluindo a redução de juros.

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Todos Presidência da República 31 Atos do Poder Executivo 2 Min. da Agricultura e Pecuária 6 Min. das Cidades 5 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 12 Min. das Comunicações 3 Min. da Cultura 7 Min. da Defesa 34 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 10 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 4 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2 Min. da Educação 185 Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 2 Min. do Esporte 6 Min. da Fazenda 24 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 35 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 4 Min. da Justiça e Segurança Pública 27 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 7 Min. de Minas e Energia 8 Min. do Planejamento e Orçamento 3 Min. de Portos e Aeroportos 3 Min. das Mulheres 5 Min. da Previdência Social 5 Min. das Relações Exteriores 8 Min. dos Povos Indígenas 3 Min. da Saúde 28 Controladoria-Geral da União 6 Min. do Trabalho e Emprego 3 Banco Central do Brasil 3 Min. dos Transportes 1 Min. Público da União 19 Defensoria Pública da União 1 Poder Legislativo 4 Poder Judiciário 68 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 12 Editais e Avisos 5

Pessoal

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

35 atos · página 1 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 138 · Pág. 37

PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 8.394, DE 20 DE JULHO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão e Inovação

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PortariaSeção 2 · Edição 138 · Pág. 37

Portaria de Pessoal SEGES/MGI Nº 8.577, DE 22 DE juLho DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão e Inovação

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PortariaSeção 2 · Edição 138 · Pág. 37

PORTARIA GM/MGI Nº 5.993, DE 23 DE JULHO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Gabinete da Ministra

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PortariaSeção 2 · Edição 138 · Pág. 37

Portaria de Pessoal GM/MGI Nº 8.576, DE 22 DE julho DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Gabinete da Ministra

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PortariaSeção 2 · Edição 138 · Pág. 37

PORTARIA GM/MGI Nº 5.960, DE 23 DE JULHO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Gabinete da Ministra

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PortariaSeção 2 · Edição 138 · Pág. 37

PORTARIA GM/MGI Nº 5.959, DE 23 DE JULHO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Gabinete da Ministra

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DespachoSeção 2 · Edição 138 · Pág. 37

DESPACHO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 138 · Pág. 38

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 8.519, DE 21 DE JULHO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos › Coordenação-Geral de Benefícios

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PortariaSeção 2 · Edição 138 · Pág. 38