PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 8.556, DE 22 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 8.556, DE 22 DE JULHO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos do Processo n° 5024974-36.2026.4.02.5101, considerando o disposto no Processo SEI nº 90849.005992/2026-20, resolve: Art. 1° Conceder Benefício de Pensão por Morte ao Senhor ANTONIO MARCOS RIBEIRO BORBA, na condição de filho menor de 21 (vinte e um) anos do ex - servidor ANTONIO MENDES BORBA - Matrícula SIAPE nº 0441492, aposentado no cargo de Artifice de Artes Gráfiscas, oriundo da Imprensa Nacional, com efeitos a partir de 05 de junho de 2025, conforme o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 00078/2026/GAB2R/PRU2R/PGU/AGU. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA