PORTARIA GM/MGI Nº 5.959, DE 23 DE JULHO DE 2026

PORTARIA GM/MGI Nº 5.959, DE 23 DE JULHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 14022.118519/2023-02, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em organismo internacional do servidor RODRIGO ROUBACH, matrícula SIAPE nº 0663703, ocupante do cargo de Pesquisador, do quadro de pessoal do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para continuar a exercer o cargo de Representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em La Paz, Bolívia, até 30 de dezembro de 2026, com perda total da remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK