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quinta-feira, 23 de julho de 2026
Edição nº 137 · 3.435 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A Receita Federal definiu que rendimentos de contas de desestatização são isentos de impostos federais, enquanto policiais militares estaduais deverão pagar Imposto de Renda sobre valores recebidos por serviços extras.
- O governo federal reorganizou cargos de confiança e funções administrativas no Comando da Aeronáutica e em outros órgãos, alterando atribuições internas e a localização oficial de unidades militares.
- O Banco Central estabeleceu novas regras para a seleção e avaliação semestral das instituições financeiras que atuam como dealers, visando maior eficiência nas operações de mercado aberto.
- A Anvisa autorizou o uso de novos ingredientes ativos em agrotóxicos e defensivos agrícolas, incluindo o ácido nonanoico para culturas como trigo e aveia, além do sulfato de cobre tribásico.
- O governo autorizou pesquisas minerais e aerolevantamento em áreas de fronteira, enquanto o CADE abriu processos para analisar fusões e aquisições nos setores de frigoríficos, comunicação e energia.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
754 atos · página 28 de 32
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIAS PR/MS DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso do Sul
PORTARIA SG/MPF Nº 684, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria-Geral
PORTARIA SG/MPF Nº 741, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria-Geral
PORTARIA SGP Nº 438, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA SGP Nº 439, DE 21 DE JUNHO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA SGP/MPF Nº 443, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA SG/MPF Nº 743, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria-Geral
PORTARIA PGR/MPF Nº 475, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério Público da União › Atos do Vice-Procurador-Geral da República
PORTARIA PGR/MPF Nº 476, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério Público da União › Atos do Vice-Procurador-Geral da República
Portaria nº 147/PGJM, de 20 de julho de 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Militar › Procuradoria-Geral de Justiça Militar
PORTARIAS SG DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça › Secretaria-Geral
PORTARIA DGP Nº 1.084, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral › Diretoria de Gestão de Pessoas
Portarias de 21 de julho de 2026
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados › Diretoria-Geral › Diretoria de Gestão de Pessoas › Departamento de Administração de Pessoal › Coordenação de Gestão do Secretariado Parlamentar
PORTARIA PRT/11ª Nº 101, de 21 de JULHO de 2026
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região
PORTARIA Nº 250, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região
ATOS DE 22 DE JULHO DE 2026
Poder Legislativo › Câmara dos Deputados
Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.043, DE 21 DE julho DE 2026
Defensoria Pública da União › Gabinete da Defensora Pública-Geral Federal
Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.031, DE 20 DE julho DE 2026
Defensoria Pública da União › Gabinete da Defensora Pública-Geral Federal
PORTARIA Nº 319, DE 14 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Presidência
PORTARIA STJ/GP Nº 505, DE 13 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência
PORTARIA STJ/GP Nº 511, DE 16 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência
PORTARIA GDG Nº 163, DE 22 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Secretaria do Tribunal › Gabinete
PORTARIA SGP Nº 142, DE 21 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA SGP Nº 143, DE 21 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Gestão de Pessoas