PORTARIA STJ/GP Nº 511, DE 16 DE JULHO DE 2026

PORTARIA STJ/GP Nº 511, DE 16 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXVI, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 026667/2026, resolve: Conceder, com efeitos a partir de 30 de junho de 2026, pensão por morte a Edilene Rocha de Souza Villela, cônjuge do ex-servidor aposentado Antonio Villela, matrícula S000668, nos termos do art. 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal de 1988 e do art. 23, § 4º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 16, inciso I, e 74, inciso I, da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, esta última c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29 de dezembro de 2020. Min. HERMAN BENJAMIN