PORTARIA Nº 319, DE 14 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 319, DE 14 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições e com base no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112/1990, e considerando o disposto no Processo SEI/CNJ nº 13560/2026, resolve: NOMEAR Pedro Paulo Nascente Macedo Bichuette, para ocupar o cargo em comissão de Assessor-Chefe do Gabinete do Conselheiro Vaga MPE, nível CJ-3. Min. EDSON FACHIN