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quinta-feira, 23 de julho de 2026
Edição nº 137 · 3.435 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A Receita Federal definiu que rendimentos de contas de desestatização são isentos de impostos federais, enquanto policiais militares estaduais deverão pagar Imposto de Renda sobre valores recebidos por serviços extras.
- O governo federal reorganizou cargos de confiança e funções administrativas no Comando da Aeronáutica e em outros órgãos, alterando atribuições internas e a localização oficial de unidades militares.
- O Banco Central estabeleceu novas regras para a seleção e avaliação semestral das instituições financeiras que atuam como dealers, visando maior eficiência nas operações de mercado aberto.
- A Anvisa autorizou o uso de novos ingredientes ativos em agrotóxicos e defensivos agrícolas, incluindo o ácido nonanoico para culturas como trigo e aveia, além do sulfato de cobre tribásico.
- O governo autorizou pesquisas minerais e aerolevantamento em áreas de fronteira, enquanto o CADE abriu processos para analisar fusões e aquisições nos setores de frigoríficos, comunicação e energia.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
356 atos · página 12 de 15
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Portaria GM/MS Nº 12.009, DE 22 DE julho DE 2026
Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado, em caráter excepcional e temporário, ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC ao Estado do Piauí.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Despacho GM/MS Nº 65, DE 22 DE julho DE 2026
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Despacho GM/MS Nº 64, DE 22 DE julho DE 2026
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria SAES/MS Nº 4.107, DE 11 DE maio DE 2026
Estabelece, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, critérios operacionais referentes ao Componente Ambulatorial e inclui atributo complementar, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Despacho gm/ms Nº 67, DE 22 DE julho DE 2026
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Despacho GM/MS Nº 66, DE 22 DE julho DE 2026
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria SAES/MS Nº 4.288, DE 22 DE junho DE 2026
Atualiza o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS (Tabela de Procedimento do SUS), relacionados ao cadastramento e procedimentos vinculados à Politica Nacional de Cuidados Paliativos.
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Despacho GM/MS Nº 68, DE 22 DE julho DE 2026
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Despacho GM/MS Nº 70, DE 22 DE julho DE 2026
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Despacho GM/MS Nº 69, DE 22 DE julho DE 2026
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Despacho GM/MS Nº 71, DE 22 DE julho DE 2026
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.447, DE 21 DE julho DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Aparecida D'Oeste, com sede em Aparecida D'Oeste (SP).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.448, DE 21 DE julho DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Associação Beneficente de Assistência Social Nossa Senhora do Pari, com sede em São Paulo (SP).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.449, DE 21 DE julho DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas de Nova Petrópolis, com sede em Nova Petrópolis (RS).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.451, DE 21 DE julho DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS do Hoftalon Centro de Estudo e Pesquisa da Visão, com sede em Londrina (PR).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.452, DE 21 DE julho DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Palmeira D'Oeste, com sede em Palmeira D'Oeste (SP).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.453, DE 21 DE julho DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS do Instituto Cema de Oftalmologia e Otorrinolaringologia, com sede em São Paulo (SP).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.435, DE 16 DE julho DE 2026
Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Ubaense de Saúde Mental, com sede em Ubá (MG).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.399, DE 9 DE julho DE 2026
Prorroga prazo de reclassificação de informações relacionadas à atenção à saúde materna e infantil para identificação da Rede Alyne no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.454, DE 21 DE julho DE 2026
Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS do Instituto Nossa Senhora Aparecida, com sede em Umuarama (PR).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
PORTARIA Nº 2.502, DE 21 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a realocação de Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE) no âmbito da Fundação Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022.
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde