RETIFICAÇÃO

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RETIFICAÇÃO No art. 2º da Portaria nº 19.643, de 17 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 21 de julho de 2026, Seção 1, página 156, onde se lê: " Fica revogada a Portaria nº 12.090/SPO, de 8 de agosto de 2022...", leia-se: " Fica revogada a Portaria nº 12.090/SPO, de 8 de agosto de 2023...".

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