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quinta-feira, 23 de julho de 2026
Edição nº 137 · 3.435 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A Receita Federal definiu que rendimentos de contas de desestatização são isentos de impostos federais, enquanto policiais militares estaduais deverão pagar Imposto de Renda sobre valores recebidos por serviços extras.
- O governo federal reorganizou cargos de confiança e funções administrativas no Comando da Aeronáutica e em outros órgãos, alterando atribuições internas e a localização oficial de unidades militares.
- O Banco Central estabeleceu novas regras para a seleção e avaliação semestral das instituições financeiras que atuam como dealers, visando maior eficiência nas operações de mercado aberto.
- A Anvisa autorizou o uso de novos ingredientes ativos em agrotóxicos e defensivos agrícolas, incluindo o ácido nonanoico para culturas como trigo e aveia, além do sulfato de cobre tribásico.
- O governo autorizou pesquisas minerais e aerolevantamento em áreas de fronteira, enquanto o CADE abriu processos para analisar fusões e aquisições nos setores de frigoríficos, comunicação e energia.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Poder Judiciário
73 atos · página 1 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 319, DE 14 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Presidência
PORTARIA STJ/GP Nº 505, DE 13 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência
PORTARIA STJ/GP Nº 511, DE 16 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência
PORTARIA GDG Nº 163, DE 22 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Secretaria do Tribunal › Gabinete
PORTARIA SGP Nº 142, DE 21 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA SGP Nº 143, DE 21 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA SGP Nº 144, DE 21 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA SGP Nº 145, DE 21 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Gestão de Pessoas
Ato Presi nº 920, de 16 de Julho de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Presidência
PORTARIA Nº 615, DE 21 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará › Presidência
PORTARIA Nº 616, DE 21 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará › Presidência › Assessoria da Presidência
ATO Nº 461, DE 21 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
PORTARIA Nº 615, DE 21 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará › Presidência › Assessoria da Presidência
Portaria STJ/GDG Nº 630, DE 17 DE julho DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência › Secretaria
ATO Nº 5.356, DE 21 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar
ATO Nº 5.390, DE 22 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar
ATO Nº 5.387, DE 22 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar
Retificação
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
Retificação
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
ATO Nº 386, DE 22 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Presidência
Ato Nº 4.798, DE 21 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 4ª Região › Presidência
ATO Nº 69, DE 15 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão › Presidência
ATO Nº 170, de 21 de julho de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Diretoria-Geral
PORTARIA Nº 25.017, DE 22 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Pará