ATO Nº 5.387, DE 22 DE JULHO DE 2026

ATO Nº 5.387, DE 22 DE JULHO DE 2026 A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando os Formulários de Dispensa e Designação nº 5044610, nº 5044616 e n° 5044620, bem como o Ofício 5044625, contidos nos autos do Processo nº 000863/26-01.125, do Sistema Eletrônico de Informações, e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: Art 1º DISPENSAR, a contar de 14 de julho de 2026, a Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, INGRID SABRINA LARANJA OLIVEIRA DE PAIVA, matrícula 8540, da função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Assessoria Jurídica da 2ª Auditoria da 1ª CJM. Art 2º DISPENSAR a Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, SUZANA CAPUTE TOSCANO ROMANO, matrícula 1165, da função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da Assessoria Jurídica da 2ª Auditoria da 1ª CJM. Art 3º DISPENSAR a Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, PRISCILA DE PAULA REIS, matrícula 7985, da função comissionada de ASSISTENTE I, código STM-FC-01, da Secretaria da 2ª Auditoria da 1ª CJM. Art 4º DESIGNAR a Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, SUZANA CAPUTE TOSCANO ROMANO, matrícula 1165, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de INGRID SABRINA LARANJA OLIVEIRA DE PAIVA, a função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, na Assessoria Jurídica da 2ª Auditoria da 1ª CJM. Art 5º DESIGNAR a Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, PRISCILA DE PAULA REIS, matrícula 7985, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de SUZANA CAPUTE TOSCANO ROMANO, a função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, na Secretaria da 2ª Auditoria da 1ª CJM. Art 6º DESIGNAR o Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, JOSUÉ FRANCO JUNIOR, matrícula 9182, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de PRISCILA DE PAULA REIS, a função comissionada de ASSISTENTE I, código STM-FC-01, na Secretaria da 2ª Auditoria da 1ª CJM. MARIA ELIZABETH ROCHA