PORTARIA Nº 615, DE 21 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 615, DE 21 DE JULHO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003 e SEI n.º 2026.0.000010527-5, resolve: Art. 1º. Designar o servidor efetivo CAIO TEODORO FREITAS, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal Eleitoral, para exercer a função comissionada de Assistente, nível FC-1, do Cartório da 99ª Zona Eleitoral - Novo Oriente. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA