ATO Nº 5.390, DE 22 DE JULHO DE 2026

ATO Nº 5.390, DE 22 DE JULHO DE 2026 A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Requerimento de Vacância nº 5031519, bem como o Termo de Posse nº (5049460), contidos nos autos do Processo nº 000833/26-01.124, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: DECLARAR a vacância, a partir de 14 de julho de 2026, do cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União, ocupado pela servidora INGRID SABRINA DE OLIVEIRA LARANJA DE PAIVA, matrícula 8540, lotada na 2ª Auditoria da 1ª CJM, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990. MARIA ELIZABETH ROCHA