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terça-feira, 21 de julho de 2026
Edição nº 135 · 3.346 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 547 milhões para o Ministério da Previdência Social realizar o ressarcimento de beneficiários do INSS que sofreram descontos indevidos em seus pagamentos.
- Foi promulgada a Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos, estabelecendo novas exigências rigorosas de formação, segurança e rotina de trabalho para tripulantes de navios no Brasil.
- A ANS determinou a venda da carteira de clientes da operadora Interclínicas, colocou a Ameplan sob direção fiscal e autorizou a portabilidade especial de carência para beneficiários da Polimédica e Brasil Odonto devido a problemas financeiros dessas empresas.
- A nova Lei nº 15.471 cria uma estratégia nacional para incentivar a produção local de medicamentos e equipamentos médicos, facilitando compras públicas e acesso a crédito para fortalecer a indústria de saúde brasileira.
- O Conselho Nacional de Educação negou pedidos de credenciamento e oferta de cursos a distância para diversas instituições, enquanto o governo vetou trechos de projeto que restringiam importações de medicamentos para manter a flexibilidade do SUS.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
453 atos · página 6 de 19
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Portaria
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Portaria
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Portaria
Ministério da Educação › Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
PORTARIA Nº 901, DE 20 DE JULHO DE 2026
Tornar sem efeito Homologação do Resultado Final do Concurso Público para Carreira de Magistério Superior.
Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia › Reitoria › Pró-Reitoria de Desenvolvimento de Pessoas
PORTARIA GABREITOR/IFSUDMG Nº 747, DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais
PORTARIA GABREITOR/IFSUDMG Nº 748, DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais
PORTARIA GABREITOR/IFSUDMG Nº 749, DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais
PORTARIA GABREITOR/IFSUDMG Nº 761, DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais
PORTARIA GABREITOR/IFSUDMG Nº 765, DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais
RESOLUÇÃO CUN/UFES/Nº 182, DE 16 DE JULHO DE 2026
Regulamenta o Programa de Assistência Estudantil - PAE na Universidade Federal do Espírito Santo.
Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo › Conselho Universitário
PORTARIA Nº 1.773, DE 20 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre o remanejamento e alteração de denominação de funções gratificadas (FG) no âmbito da Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI).
Ministério da Educação › Universidade Federal de Itajubá › Reitoria
PORTARIA Nº 1.758, DE 17 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Itajubá › Reitoria
PORTARIA N° 1.029/DDP, DE 20 de julho de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina › Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas › Departamento de Desenvolvimento de Pessoas
PORTARIA N° 1.031/ddp, DE 20 de julho de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina › Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas › Departamento de Desenvolvimento de Pessoas
PORTARIA CAPES Nº 308, DE 17 DE JULHO DE 2026
Estabelece as diretrizes operacionais, os procedimentos, os instrumentos e o cronograma do primeiro ciclo da Avaliação dos Projetos Institucionais do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Avalia Pibid).
Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior › Gabinete
PORTARIA N° 931/DDP, de 10 de julho de 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal de Santa Catarina › Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas › Departamento de Desenvolvimento de Pessoas
Portaria
Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior › Gabinete
Portaria
Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior › Gabinete
PORTARIA CAPES Nº 317, DE 20 DE JULHO DE 2026
Estabelece orientações e procedimentos gerais para a execução orçamentária e financeira no âmbito da gestão da CAPES.
Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior › Gabinete
PORTARIA NORMATIVA Nº 129, De 20 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre as atribuições legais atribuídas aos entes da gestão da Universidade Federal de São João del-Rei e revoga anterior.
Ministério da Educação › Fundação Universidade Federal de São João Del Rei › Reitoria
PORTARIA CAPES Nº 318, DE 20 DE JULHO DE 2026
Estabelece prazos e procedimentos para a execução orçamentária e financeira e para o encerramento do exercício de 2026, no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, em conformidade com o Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026.
Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior › Gabinete
PAUTA DE JULGAMENTO
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Delegacia da Receita Federal de Julgamento
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
PAUTA DE JULGAMENTO
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Delegacia da Receita Federal de Julgamento