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terça-feira, 21 de julho de 2026

Edição nº 135 · 3.338 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal liberou R$ 547 milhões para o Ministério da Previdência Social realizar o ressarcimento de beneficiários do INSS que sofreram descontos indevidos em seus pagamentos.
  • Foi promulgada a Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos, estabelecendo novas exigências rigorosas de formação, segurança e rotina de trabalho para tripulantes de navios no Brasil.
  • A ANS determinou a venda da carteira de clientes da operadora Interclínicas, colocou a Ameplan sob direção fiscal e autorizou a portabilidade especial de carência para beneficiários da Polimédica e Brasil Odonto devido a problemas financeiros dessas empresas.
  • A nova Lei nº 15.471 cria uma estratégia nacional para incentivar a produção local de medicamentos e equipamentos médicos, facilitando compras públicas e acesso a crédito para fortalecer a indústria de saúde brasileira.
  • O Conselho Nacional de Educação negou pedidos de credenciamento e oferta de cursos a distância para diversas instituições, enquanto o governo vetou trechos de projeto que restringiam importações de medicamentos para manter a flexibilidade do SUS.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 6Min. da Agricultura e Pecuária 45Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 52Min. das Cidades 5Min. das Comunicações 11Min. da Cultura 27Min. da Defesa 173Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 14Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 18Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 10Min. da Educação 370Min. do Esporte 17Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 4Min. da Fazenda 85Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 27Min. da Igualdade Racial 7Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 87Min. da Justiça e Segurança Pública 45Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 28Min. de Minas e Energia 23Min. do Planejamento e Orçamento 6Min. da Pesca e Aquicultura 3Min. de Portos e Aeroportos 4Min. dos Povos Indígenas 8Min. da Previdência Social 1Min. das Relações Exteriores 4Min. da Saúde 74Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 34Controladoria-Geral da União 3Banco Central do Brasil 5Min. Público da União 25Tribunal de Contas da União 5Poder Legislativo 4Defensoria Pública da União 2Poder Judiciário 82Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 36Ineditoriais 64Governo do Estado 29Prefeituras 747

Contratos e licitações

Poder Judiciário

82 atos · página 3 de 4

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 155

AVISO DE ALTERAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 156

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 156

EXTRATO DE CONTRATO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral › Assessoria Jurídica

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 135 · Pág. 156

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 4/2026 - UASG 070008

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 156

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio

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Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 156

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral › Assessoria Jurídica

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Extrato de Inexigibilidade de LicitaçãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 156

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral › Assessoria Jurídica

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Edital de IntimaçãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 156

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

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Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 156

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral › Assessoria Jurídica

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Extrato de Inexigibilidade de LicitaçãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 156

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral › Assessoria Jurídica

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Extrato de Acordo de CooperaçãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 156

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia › Presidência › Assessoria da Presidência

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 156

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 135 · Pág. 156

AVISO DE PENALIDADE

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 156

EXTRATOS DE CONTRATO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 157

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 157

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria de Contratações e Gestão de Materiais

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 157

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 157

EXTRATOS DE DOAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região › Diretoria-Geral › Seção de Contratos Administrativos

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 135 · Pág. 157

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 40037/2026 - UASG 080008

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 157

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 157

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 080002

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

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Aviso de HabilitaçãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 157

AVISO DE HABILITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região › Presidência › Diretoria-Geral › Diretoria de Administração › Secretaria de Licitações e Contratos

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 157

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região › Presidência › Diretoria-Geral › Diretoria de Administração › Secretaria de Licitações e Contratos

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ExtratoSeção 3 · Edição 135 · Pág. 157

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 158/2026 - UASG 080016

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

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