EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 40037/2026 - UASG 080008

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 40037/2026 - UASG 080008 Nº Processo: PROAD 14959/2026. Parte: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3A.REGIAO. Parte: 37.115.425/0001-56 - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO. Objeto: Parceria para cessão de dados, desenvolvimento e transferência de ferramentas voltadas ao aprimoramento da governança na área de contratações, de forma a promover políticas de modernização e aperfeiçoamento na gestão administrativa. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 03/07/2026 a 03/07/2031. Data de Assinatura: 03/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/07/2026).