EXTRATO DE CONTRATO

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EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO N. 2025.0.000012327-7. CONTRATO N. 35/2026. OBJETO: Prestação de serviço de fornecimento de assinatura corporativa/institucional da plataforma online JUSBRASIL, com capacidade para até 50 acessos simultâneos de usuários ativos, incluindo suporte técnico. CONTRATADA: GOSHME SOLUÇÕES PARA A INTERNET LTDA (JUSBRASIL), CNPJ n. 07.112.529/0001-46. FUND. LEGAL: Lei n. 14.133/2021. VALOR: R$70.839,00, conforme Nota de Empenho n. 691, de 06/07/2026. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39, relativo ao Programa Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral, do orçamento vigente do TRE-RJ. VIGÊNCIA: De 22/07/2026 a 21/07/2027.

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