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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 21 de julho de 2026

Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 135 · Pág. 156

AVISO DE PENALIDADE

Poder JudiciárioTribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral

Texto integral

AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro resolve aplicar a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Uniao pelo prazo de 4 (quatro) meses a contar desta publicacao, a empresa Pedro Lazaro Normandia Bezerra, CNPJ 46.039.315/0001-43. A penalidade e resultado de irregularidades apuradas no processo administrativo 2026.0.000020016-2. Eline Iris Rabello Garcia da Silva Diretora-Geral