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terça-feira, 21 de julho de 2026
Edição nº 135 · 3.338 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 547 milhões para o Ministério da Previdência Social realizar o ressarcimento de beneficiários do INSS que sofreram descontos indevidos em seus pagamentos.
- Foi promulgada a Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos, estabelecendo novas exigências rigorosas de formação, segurança e rotina de trabalho para tripulantes de navios no Brasil.
- A ANS determinou a venda da carteira de clientes da operadora Interclínicas, colocou a Ameplan sob direção fiscal e autorizou a portabilidade especial de carência para beneficiários da Polimédica e Brasil Odonto devido a problemas financeiros dessas empresas.
- A nova Lei nº 15.471 cria uma estratégia nacional para incentivar a produção local de medicamentos e equipamentos médicos, facilitando compras públicas e acesso a crédito para fortalecer a indústria de saúde brasileira.
- O Conselho Nacional de Educação negou pedidos de credenciamento e oferta de cursos a distância para diversas instituições, enquanto o governo vetou trechos de projeto que restringiam importações de medicamentos para manter a flexibilidade do SUS.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério Público da União
27 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA PGR/MPF Nº 469, DE 17 DE JULHO DE 2026
Ministério Público da União › Atos do Procurador-Geral da República
PORTARIA PGR/MPF Nº 454, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério Público da União › Atos do Vice-Procurador-Geral da República
PORTARIA PGR/MPF Nº 436, DE 7 DE JULHO DE 2026
Ministério Público da União › Atos do Vice-Procurador-Geral da República
PORTARIA PGE Nº 59, DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério Público da União › Atos do Procurador-Geral Eleitoral › Vice Procurador-Geral Eleitoral
PORTARIA PGJ Nº 411, DE 8 DE JUNHO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça
PORTARIA SG/MPF Nº 736, DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria-Geral
PORTARIA Nº 348, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de São Paulo
PORTARIA PRR1 Nº 100, DE 17 DE JULHO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria Regional da República da 1ª Região
PORTARIA PRR2 Nº 120, DE 17 DE JULHO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria Regional da República da 2ª Região
PORTARIA SG/MPF Nº 738, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria-Geral
PORTARIA SGP/MPF Nº 429, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA SG Nº 784, DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça › Secretaria-Geral
PORTARIAS DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça › Secretaria-Geral
PORTARIA PGJ Nº 440, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça
PORTARIA DG Nº 1.137, DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral › Diretoria-Geral
PORTARIA Nº 110.2026, de 16 de julho de 2026
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região
PORTARIA Nº 219, DE 17 DE JULHO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região
PORTARIA Nº 220, DE 17 DE JULHO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região
RETIFICAÇÃO
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região
PORTARIA Nº 298, DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região
RETIFICAÇÃO
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região
PORTARIA Nº 221, DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região
PORTARIA Nº 222, DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região
PORTARIA SG/MPU Nº 118, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério Público da União › Secretaria-Geral