PORTARIA PGE Nº 59, DE 20 DE JULHO DE 2026

PORTARIA PGE Nº 59, DE 20 DE JULHO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 96, §3º, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e no art. 32 da Portaria PGR/PGE nº 1, de 9 de setembro de 2019, e tendo em vista o contido no Ofício nº 2776/2026-STCDB/PRE-AP, de 17 de julho de 2026 (PR-AP-00023462/2026), da Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá, resolve: Art. 1º Designar os Procuradores da República MILTON TIAGO ARAÚJO DE SOUZA JÚNIOR e ALOIZIO BRASIL BIGUELINI para, sem prejuízo de suas atribuições, oficiarem, sob a coordenação da Procuradora Regional Eleitoral, como Procuradores Regionais Eleitorais Auxiliares de Propaganda, perante os Juízes Eleitorais Auxiliares designados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, no período de 1º de agosto a 19 de dezembro de 2026. Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA