PORTARIA Nº 298, DE 20 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 298, DE 20 DE JULHO DE 2026 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Tornar sem efeito o Art. 2º da Portaria MPT/PRT 2ª Região n.º 291, de 15/07/2026, publicada no DOU n.º 132, de 16/07/2026, Seção 2. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS