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quinta-feira, 16 de julho de 2026
Edição nº 132 · 3.403 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal regulamentou o Programa Brasil Semicondutores, criando um conselho gestor e novas regras de incentivos fiscais para fortalecer a produção nacional de chips, displays e painéis solares.
- O governo enviou ao Congresso projetos de lei que solicitam a liberação de mais de 185 bilhões de reais em recursos extras para reforçar o orçamento da Previdência Social, do Desenvolvimento Social e de outros órgãos públicos.
- A ANTAQ estabeleceu novas regras para a fiscalização do setor aquaviário, definindo procedimentos mais claros para a apuração de irregularidades, aplicação de multas e interdições em portos e empresas de navegação.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês e iniciou a operação dos sistemas de escrituração de duplicatas, impactando o cálculo de rendimentos de investimentos e prazos de títulos de crédito.
- O Ministério da Fazenda atualizou a lista de empresas beneficiárias de redução de ICMS em setores estratégicos, como o aeronáutico e o de combustíveis, enquanto a ANEEL autorizou desapropriações para a expansão de subestações de energia em diversos estados.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
358 atos · página 10 de 15
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Despacho
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Roraima
Despacho
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia
Despacho
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 404, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Infraestrutura e Movimentação
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 405, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Infraestrutura e Movimentação
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 406, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Distribuição e Logística
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 407, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Distribuição e Logística
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 408, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Distribuição e Logística
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 409, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Distribuição e Logística
RETIFICAÇÃO
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Infraestrutura e Movimentação
RETIFICAÇÃO
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Infraestrutura e Movimentação
Despacho
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração › Gerência de Riscos Geotécnicos em Barragens › Coordenação de Barragens em Construção e a Montante
Despacho
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração › Gerência de Barragens de Mineração › Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Leste
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ministério de Minas e Energia › Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
Portaria SERMOP/MPA nº 676, de 15 de julho de 2026
Suspende, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca VÔ HILDO, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira nº SC-0004141-6, com início 30 (trinta) dias após a data de publicação.
Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura
Portaria SERMOP/MPA nº 675, de 15 de julho de 2026
Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca PEDRA AZUL, na modalidade de permissionamento com método de espinhel horizontal de superfície, e concede, em conversão de modalidade, a Autorização de Pesca para embarcação de pesca PEDRA AZUL, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº ES-0011014-4, na modalidade de permissionamento de espinhel horizontal de fundo.
Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura
Portaria SERMOP/MPA nº 674, de 15 de julho de 2026
Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca ANTONELA V, na modalidade de permissionamento com método de Espinhel horizontal (superfície), e concede, em conversão de modalidade, a Autorização de Pesca para embarcação de pesca ANTONELA V, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº ES-0012713-9, na modalidade de permissionamento de Espinhel horizontal (fundo).
Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura
Portaria SERMOP/MPA nº 673, de 15 de julho de 2026
Revoga a Portaria n° 473, de 22 de abril de 2026, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, que suspendeu a Autorização de Pesca da embarcação CARLOS ALBERTO II, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira n° PA-0009997-7.
Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura
PORTARIA SOF/MPO Nº 300, DE 15 DE JULHO DE 2026
Altera grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no valor de R$ 2.316.124,00.
Ministério do Planejamento e Orçamento › Secretaria de Orçamento Federal › Subsecretaria de Gestão Orçamentária
PORTARIA Nº 19.616, DE 14 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Pessoal da Aviação Civil › Gerência de Formação e Qualificação de Pessoal
PORTARIA Nº 19.625, DE 14 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Pessoal da Aviação Civil › Gerência de Formação e Qualificação de Pessoal
PORTARIA REGULATÓRIA Nº 45, DE 13 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Padrões Operacionais
PORTARIA REGULATÓRIA Nº 46, DE 13 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Padrões Operacionais