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AtaSeção 1 · Edição 132 · Pág. 84

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Ministério de Minas e EnergiaCompanhia de Pesquisa de Recursos Minerais

Texto integral

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 8 DE JUNHO DE 2026 REG. JC/DF - 5330000166-9 Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, às 14:30 horas, na cidade de Brasília, Distrito Federal, na Sede da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, localizada no Setor Bancário Norte-SBN, Quadra 02, Asa Norte, Bloco H, Edifício Central Brasília, reuniram-se em Assembleia Geral Extraordinária, em primeira convocação, os acionistas da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, empresa pública, inscrita no CNPJ sob o n.° 00.091.652/0001-89. A Assembleia foi conduzida por Dênis de Moura Soares, Presidente do Conselho de Administração, com a presença do Procurador da Fazenda Nacional, Alexandre Cairo, designado para representar a União pelo Subprocurador-Geral da Fazenda Nacional, Fabricio da Soller, por meio da Portaria n° 726 de 3 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 6 de maio de 2024, atendendo aos requisitos legais do quórum para instalação e deliberação. No horário previsto no Edital de Convocação o Presidente deu início à Assembleia Geral Extraordinária e designou Izabela Duarte Giffoni, Chefe da Secretaria-Geral, para atuar na secretaria dos trabalhos. Em seguida, o Presidente comunicou terem sido atendidos os requerimentos legais para a realização da Assembleia. Ademais, o Edital de Convocação, observado o que determina o art. 124 da citada lei, foi publicado nos dias 29 de maio, 01 e 02 de junho de 2026, no Diário Oficial da União, Seção 3, páginas nº 134, 110 e 156, respectivamente, e no Correio Brasiliense, nas mesmas datas, páginas 18, 17 e 15, respectivamente. Considerando a presença do acionista e as publicações realizadas, sem objeções quanto à convocação, passou-se à leitura da Ordem do Dia: a) Eleição de José Luiz Ubaldino de Lima, como membro suplente ao Conselho Fiscal, indicado pelo Ministério de Minas e Energia - MME, em substituição ao senhor Luis Guilherme Parga Cintra. Em seguida, o Presidente da Assembleia, em cumprimento à Ordem do Dia, passou a palavra ao representante da União que, de acordo com o despacho do Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron de Oliveira, votou da seguinte forma: "pela eleição de JOSÉ LUIZ UBALDINO DE LIMA, como membro suplente do Conselho FiscaI, representante do Ministério de Minas e Energia, em substituição a LUIS GUILHERME PARGA CINTRA (OFÍCIO Nº 299/2026/GM-MME, de 20 de maio de 2026).". 0 Presidente da Assembleia declarou eleito, conforme o item (a) da Ordem do Dia, nos termos do voto da União, item (I), JOSÉ LUIZ UBALDINO DE LIMA, como membro suplente do Conselho Fiscal, indicado pelo Ministério de Minas e Energia - MME, em substituição ao senhor Luis Guilherme Parga Cintra, com prazo de gestão até 08 de junho de 2028; o qual passamos a qualificar: JOSÉ LUIZ UBALDINO DE LIMA, xxxxxx, xxxxxx, natural de xxxxxx, xxxxxx, portador da Carteira de ldentidade n° xx.xxx.xxx-x, expedida pela xxx-xx, em xx.xx.xxx, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n° xxx.xxx.xxx- xx, domiciliado na Cidade de xxxxxx, xx, na xxxxxx, Bairro xxxxxx, CEP xxxxx-xxx. O acionista presente assinou o Livro de Presença. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Assembleia agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Assembleia Geral Extraordinária da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, da qual eu, Izabela Duarte Giffoni, lavrei esta Ata, que, depois de lida e aprovada, foi devidamente assinada. Arquivamento da Ata na Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal em 13/07/2026, Registro sob o nº 3142037. DÊNIS DE MOURA SOARES Presidente da Assembleia ALEXANDRE CAIRO Representante da União IZABELA DUARTE GIFFONI Secretária