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terça-feira, 30 de junho de 2026
Edição nº 120 · 2.234 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Ministério de Portos e Aeroportos tem nova Secretária-Executiva, com a nomeação de Thairyne Jéssica Martins de Oliveira para o cargo.
- Um servidor da Casa Civil foi autorizado a viajar para a Etiópia, com custos pagos pelo governo federal, para participar de um workshop preparatório para a COP32.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
145 atos · página 4 de 7
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DESPACHO Nº 1.634, DE 11 DE MAIO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta do Processo nº 48500.904748/2013-08, decide: (i) registrar a compatibili...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
DESPACHO Nº 2.278, DE 23 DE JUNHO DE 2026
Processo nº: 48500.016796/2026-55. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ 06.981.180/0001-16. Decisão: Alterar a Resolução Autorizativa nº 16.189, de 13 de maio de 2025. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://legislacao.aneel.gov.br... THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
DESPACHO Nº 2.339, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Processo nº:48500.016522/2026-66. Interessada: Grande Sertão III Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 48.400.777/0001-70. Decisão: atestar a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão de Transmissão nº 17/2024-ANEEL, elaborado pela Interessada, com as especificações e requisit...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Outorgas de Transmissão e Distribuição
DESPACHO Nº 2.326, DE 26 DE JUNHO DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.018095/2026-51, decide: liberar as unidades geradoras UG01 a UG112 de 267,86 k...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Fiscalização da Geração
DESPACHO Nº 2.321, DE 26 DE JUNHO DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.013270/2026-13, decide: liberar as unidades geradoras UG01 a UG05 de 150,00 kW...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Fiscalização da Geração
Despacho
Relação nº 161/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 860.247/2018-MINERACAO CASTELO LTDA.-OF. N°28332/2026/COROUT-GO/DF/ANM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 860.741/2022-JUNQUEIRA MINERADORA EIRELI-OF. N°28104/2026/COROUT-GO/DF/ANM 860.717/2020-SAO MARTINHO S/A-OF. N°28351/2026/COROUT-GO/DF...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás
Despacho
Relação nº 202/2026 Fase de Lavra Garimpeira Homologa renúncia da Permissão de Lavra Garimpeira(709) 866.605/2019-PEDRO HENRIQUE QUEIROZ SILVA Determina arquivamento definitivo do processo(961) 866.605/2019-PEDRO HENRIQUE QUEIROZ SILVA Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa(2066) 866.147/2021-EVALDO TESCHIMA LEITE 866....
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso
Despacho
Relação nº 227/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Retificação de despacho(1387) 886.009/2025-FELIPE ARTUSO - Publicado DOU de 30/01/2026, Relação n° 129/2026, Seção 1, pág. 96- onde se lê: "923,51 ha" 19558290, leia-se: "911, 39 ha."20179626. JOAQUIM RIBEIRO NETO Gerente Substituto
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia
Despacho
Relação nº 230/2026 Fase de Requerimento de Registro de Extração O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso V, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 4 anos, com vigência a partir da data de publicação:(923) 886.171/2025-DEPARTAMENTO ESTA...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia
Despacho
Relação nº 52/2026 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da guia de utilização.(2331) 800.324/2018-SPLENDOUR MINERACAO E TRANSPORTE LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°173/2023 800.424/2018-SPLENDOUR MINERACAO E TRANSPORTE LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°103/2022 Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760) 800.233/2015 - M D N MINERACAO DO NORDESTE L...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
Despacho
Relação nº 53/2026 Determina cumprimento de exigência de PFM - Prazo 60 dias(3049) 800.582/2025 - CORTEZ ENGENHARIA LTDA. - OF. N°32482/2026 800.011/2026 - FOROSOJA INVESTIMENTOS AGRICOLAS LTDA - OF. N°32743/2026 800.559/2025 - ALIANCA AMBIENTAL LTDA - OF. N°32851/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 800.765/2023-JERIBA MINERACAO DE PEDRAS ORNA...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
Despacho
Relação nº 54/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) se...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará
Despacho
Relação nº 59/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) se...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão
Despacho
Relação nº 158/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 850.564/2024 Titular: MINERACAO S.A LTDA Ofício nº: 29919/2026/COROUT-PA/AP/ANM PAULO SÉRGIO CUNHA MORAES Gerente
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Pará
Despacho
Relação nº 16/2026 Defere parcialmente requerimento - BARRAGENS(2811) BARRAGEM MOSQUITO - VALE S.A. - 930.150/1983 - Requerimento de: SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL DE CAMPOS NÃO EDITÁVEIS NO SIGBM - ABAS 4 e 7 Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício(3116) BARRAGEM CONTENÇÃO DE REJEITOS DE CDS II - ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINE...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração › Gerência de Barragens de Mineração › Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Leste
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 351, DE 29 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2025, para o caso previsto no inciso...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Produção de Combustíveis
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 347, DE 29 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outu...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Distribuição e Logística
RETIFICAÇÃO
No DESPACHO STM-ANP Nº 965/2026 publicado no DOU de 25 de junho de 2026, edição nº 117, seção 1, página 105, Onde se lê: "tendo em vista o que consta no processo ANP n o 48610.213094/2026-71" Leia-se: "tendo em vista o que consta no processo ANP n o 48610.214837/2026-20".
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente
PORTARIA Nº 19.509, DE 24 DE JUNHO DE 2026
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, de 5 de junho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00065.110568/2026-21, resolve: Art. 1º Considerar inscr...
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária › Gerência de Certificação e Segurança Operacional
PORTARIA Nº 19.514, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, de 5 de junho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00065.110575/2026-22, resolve: Art. 1º Considerar inscr...
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária › Gerência de Certificação e Segurança Operacional
PORTARIA Nº 19.462, DE 17 DE JUNHO DE 2026
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, na Portaria nº 14.323/SIA, de 11 de abril de 2024, e na Portaria nº 3.352/SIA,...
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária › Gerência de Certificação e Segurança Operacional
PORTARIA Nº 19.508, DE 24 DE JUNHO DE 2026
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, de 5 de junho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00065.110563/2026-06, resolve: Art. 1º Considerar inscr...
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária › Gerência de Certificação e Segurança Operacional
PORTARIA Nº 19.520, DE 26 DE JUNHO DE 2026
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 18.503/SPO, de 24 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 91, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.049279/202...
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Padrões Operacionais › Gerência de Operações da Aviação Geral
DELIBERAÇÃO PAS Nº 17/GREMN/SFC, DE 20 DE MARÇO DE 2026
Processo nº 50300.010226/2025-79 Fiscalizado: N. J. CONSTRUÇÕES, NAVEGACÃO E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 04.505.639/0001-80. Objeto e Fundamento Legal: Subsistência do Auto de infração e Penalidade de Multa. O GERENTE REGIONAL DE MANAUS SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas p...
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais › Gerência Regional de Manaus