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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 30 de junho de 2026

DespachoSeção 1 · Edição 120 · Pág. 103

Despacho

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

Texto integral

Despacho Relação nº 52/2026 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da guia de utilização.(2331) 800.324/2018-SPLENDOUR MINERACAO E TRANSPORTE LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°173/2023 800.424/2018-SPLENDOUR MINERACAO E TRANSPORTE LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°103/2022 Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760) 800.233/2015 - M D N MINERACAO DO NORDESTE LTDA. - SOBRAL/CE - Guia n° 172/2026 - Substância(s): MINÉRIO DE FERRO - Volume(s): 300.000 toneladas 800.226/2015 - M D N MINERACAO DO NORDESTE LTDA. - COREAÚ/CE, SOBRAL/CE - Guia n° 170/2026 - Substância(s): MINÉRIO DE FERRO - Volume(s): 300.000 toneladas JAIRO EBERSON AZEVEDO DE ANDRADE Gerente Substituto