AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 351, DE 29 DE JUNHO DE 2026

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 351, DE 29 DE JUNHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2025, para o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº 48610.213797/2025-18, resolve: Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de biodiesel da TRÊS TENTOS AGROINDUSTRIAL S.A., CNPJ nº 94.813.102/0050-58, com capacidade de produção de 1.500 m³/d, localizada na Rodovia MT 225, km 01, Zona Rural, Vera - MT, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor. Art.2º Fica revogada a Autorização SPC-ANP nº 733, de 20 de setembro de 2023, publicada no DOU de 21 de setembro de 2023. Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS VINÍCIUS QUINTANILHA WERNER