PORTARIA Nº 19.520, DE 26 DE JUNHO DE 2026

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Texto integral

PORTARIA Nº 19.520, DE 26 DE JUNHO DE 2026 O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 18.503/SPO, de 24 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 91, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.049279/2026-10, resolve: Art. 1º Tornar pública a revogação do Certificado de Operador Aéreo (COA) nº 2022-12-00NH-04-00, emitido em favor da sociedade empresária Empresa HELICÓPTERO CINE TV SERVIÇO AÉREO ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ nº 13.502.324/0001-70, a contar de 26 de junho de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS