PORTARIA Nº 19.509, DE 24 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 19.509, DE 24 DE JUNHO DE 2026 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, de 5 de junho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00065.110568/2026-21, resolve: Art. 1º Considerar inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto de uso privativo abaixo, com as seguintes características: I - Nome da plataforma/embarcação: FPSO SEPETIBA; II - Indicador de localidade: 9PYS; III - Indicativo de chamada da EPTA: FPSO SEPETIBA; IV - Tipo de plataforma/embarcação: Plataforma Flutuante; V - Área de exploração dos recursos naturais: Bacia de Santos; VI - Altitude em relação ao nível do mar: 55 metros; VII - Resistência do pavimento: 14,6 toneladas; VIII - Comprimento máximo do maior helicóptero a operar: 22,8 metros; IX - Condições operacionais: Pousos e decolagens no período diurno. Pousos e decolagens, em caráter de emergência, no período noturno; X - Classe: 1; XI - Categoria: H2; e XII - Sistema de combustível homologado: Não Possui. Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 1 de outubro de 2029. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 12.186/SIA, de 17 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2023, Seção 1, página 68. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO HENN BERNARDI