PORTARIA DE PESSOAL Nº 621, DE 29 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 621, DE 29 DE JUNHO DE 2026 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.054920/2026-11, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores CARLOS ZENÃO DA CUNHA GONÇALVES e GILBERTO SEBRÃO JUNIOR, Técnicos em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para missão de ajuda técnico-humanitária à Venezuela, em Caracas, Venezuela, no período de 29 de junho a 10 de julho de 2026, trânsito incluído, com ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CARLOS MANUEL BAIGORRI