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sexta-feira, 26 de junho de 2026
Edição nº 118 · 4.267 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou as tarifas de importação para produtos siderúrgicos e de construção, estabelecendo limites de quantidade para a entrada desses itens no país. A medida visa proteger a indústria nacional diante de desequilíbrios no mercado internacional.
- O STF decidiu que a OAB pode questionar leis municipais e estaduais em tribunais locais e proibiu decretos de Santa Catarina que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrículas escolares. A exigência de imunização foi reafirmada como constitucional e necessária para a saúde pública.
- A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por venderem produtos acima do preço máximo permitido. Algumas companhias que comprovaram a inexistência de irregularidades foram absolvidas.
- O Banco Central atualizou as competências de sua Diretoria Colegiada e definiu novas regras para o envio de informações sobre risco de liquidez por instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês.
- Produtores rurais pessoa física que possuem CNPJ apenas por exigência estadual não precisam pagar a contribuição para o salário-educação. A cobrança segue obrigatória apenas para produtores que exercem atividade com caráter empresarial.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
3.008 atos · página 72 de 126
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
VIGÉSIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO 26TA037 ao contrato 22SR062 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e RIO MINAS CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA - CNPJ 12.904.815/0001-84. OBJETO: Revisão das alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidentes sobre os serviços prestados nos Municípios de Almenara/MG e ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região › Diretoria-Geral › Diretoria de Administração › Secretaria de Licitações e Contratos
AVISO DE ADIAMENTO
Pregão eletrônico nº 17/2026 O TRT da 3ª Região comunica que, em razão da alteração do horário de funcionamento do órgão nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo FIFA de 2026, e tendo em vista que o próximo jogo está marcado para acontecer às 14h do dia 29/06/2026, a sessão de abertura do PE 17/2026, cujo objeto é o registro de preços para event...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região › Diretoria-Geral › Diretoria de Administração › Secretaria de Licitações e Contratos
AVISO DE ADIAMENTO
Pregão Eletrônico nº 18/2026 O TRT da 3ª Região comunica que, em razão da alteração do horário de funcionamento do órgão nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo FIFA de 2026, e tendo em vista que o próximo jogo está marcado para acontecer às 14h do dia 29/06/2026, a sessão de abertura do PE 18/2026, cujo objeto é a contratação de serviços de pr...
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EXTRATOS DE RESCISÃO
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, CNPJ 01.298.583/0001-41, declara rescindido, a partir de 23/06/2026, o Termo de Cessão de Uso de Espaço Físico n. 22CE003, firmado com a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE VARGINHA - CNPJ 00.394.460/0461-34, destinado a instalar a agência da Receita Federal no prédio que abriga a Vara do Trabalho em Guaxupé/MG. FUNDAMENTAÇÃO LEG...
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2026 PROCESSO: 3364/2025. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de solução web para administração, reserva, gerenciamento e controle de margem consignável em folha de pagamento para o público interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT 5, em conformidade com as especificações, condições, quantidades e exigências...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região › Diretoria-Geral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SGPE Nº 4, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784/1999 e com o despacho da Presidência acostado aos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT7 (PROAD) nº 3634/2025, NOTIFICA, em caráter excepcional, o espólio de MARIA OSMAR...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região › Diretoria-Geral › Secretaria Administrativa
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90010/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 16/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação, por meio de registro de preço, de créditos para subscrições de produtos e serviços da linha Red Hat Enterprise e demais correlatos com suporte e manutenção; créditos de unidade de treinamento oficial Red Hat e serviço técnico especial...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
EDITAL Nº 11/2026, de 10 de junho de 2026
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL O DESEMBARGADOR DO TRABALHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, por meio da Comissão de Concurso, no uso das atribuições, tendo em vista o Edital nº 01/2022 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para provimento de cargos de seu Quadro de Pessoal e fo...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
EXTRATO De CONVÊNIO nº 3/2026
Processo TRT n. 5818/2026. Partícipes: Tribunal Regional do Trabalho da 13.ª Região (CNPJ n. 02.658.544/0001-70) e CREDJUST - COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS INTEGRANTES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 13.ª REGIÃO LTDA (CNPJ n. 04.608.925/0001-70). Objeto: estabelecer condições gerais e critérios a serem observados para averbação, mediante consignação em folha de pagamento...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
EXTRATO de CONVÊNIO
Proad nº 11650/2026. Convênio nº 04/2026. Partes: TRT, VT DE VOTUPORANGA e MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. CNPJ: 46.599.809/0001-82. Objeto: Conjunção de esforços visando à complementação educacional de alunos por meio de estágios curriculares, nas dependências da Vara do Trabalho de Votuporanga. Vigência: 05 (cinco) anos, a partir de 28/06/2026 até 28/06/2031, prorrogável uma única ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região › Diretoria-Geral › Secretaria da Administração › Coordenadoria de Contratos › Seção de Análise Contratual
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90021/2026 - UASG 80020 Nº Processo: 2697/2026. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição e instalação de persianas rolô tela solar e rolô blackout, para atender às unidades deste Tribunal na Capital e no interior do Estado de Goiás.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 26/06/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua 51 C/ T-1 Nº 1403 Lt. 7 a 22 Qd. 2...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90024/2026 - UASG 80020 Nº Processo: 20622/2025. Objeto: Aquisição de 2 veículos, sendo 01 (um) veículo automotor tipo VAN e 01 (uma) picape média híbrida não plug-in (Full Hybrid/FHEV), para atenderem às necessidades deste Tribunal, conforme especificações técnicas e condições constantes no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 26/06/20...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90004/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 06/04/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação da solução integrada de comunicação móvel pessoal e gestão de dispositivos (RISMPGD), compreendendo a prestação de serviço móvel pessoal (SMP) com voz e dados, fornecimento de smartphones em regime de comodato e plataforma de gerenciam...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proc. 25.058/2023. Contratante: TRT da 24ª Região, CNPJ nº 37.115.409/0001-63. Contratada: Oi Soluções S.A, inscrita no CNPJ sob nº 09.719.875/0001-12. Espécie: 4º Termo Aditivo nº 15/2026 ao Contrato nº 40/2023. Objeto: I - suprimir 1 (um) link de 500Mbps, cada, das Varas Itinerantes localizadas nas cidades de Costa Rica, Ribas do Rio Pardo e Sidrolândia, totalizando a su...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90006/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 5829620254018006. , publicada no D.O.U de 08/04/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de vidros, espelhos e películas para reposição nas dependências dos Edifícios e Galpões da Justiça Federal, em Goiânia, inclu...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária em Goiás
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n. 36/2024. OBJETO: Incluir obrigação às partes ante as deliberações da Comissão de Prevenção e Enfretamento de Assédios, e incluir previsão de penalidade ao descumprimento das referidas obrigações. VIGÊNCIA: 25/06/2026 a 28/10/2027. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA: Comercial Lená Ltda. Processo A...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária em Goiás › Diretoria do Foro › Secretaria Administrativa
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PAe 0003280-66.2025.4.01.8009. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2026. COOPERANTES: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM MATO GROSSO - CNPJ/MF n. 05.437.178/0001-18; JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM TOCANTINS - CNPJ/MF n. 05.446.379/0001-81; JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM RONDÔNIA - CNPJ/MF n. 05.429.264/0001-89; JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO AMAZONAS - CNPJ/M...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária no Mato Grosso › Diretoria do Foro
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90004/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 22421020254018012. , publicada no D.O.U de 21/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de climatização (VRF e Split), com fornecimento de peças, materiais e ferramentas, a serem desempenhados na Sede da Seção Judiciária...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária em Rondônia
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90027/2026 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 11/06/2026, .Entrega das Propostas: a partir de 11/06/2026, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 30/06/2026, às 13h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição e instalação de portas de divisórias na Subseção Judiciária de Resende, c...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 2ª Região › Seção Judiciária do Rio de Janeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90009/2026 - UASG 90016 Nº Processo: 0029523-10.2026. Objeto: Registro de preços, válido por 1 (um) ano, prorrogável por igual período, para aquisição de materiais de marcenaria, conforme Anexo I (Termo de Referência).. Total de Itens Licitados: 33. Edital: 26/06/2026 das 11h00 às 17h00. Endereço: Av. Almirante Barroso, 78/11 Centro Rio de Janeiro, Centro - ...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 2ª Região › Seção Judiciária do Rio de Janeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90033/2026 - UASG 90016 Nº Processo: 0046957-26.2026. Objeto: Contratação, pelo período de 30 (trinta) meses, de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevadores marca Otis Regenerativo e Sem Engrenagem modelo GEN2 Confort, com reposição de peças e componentes, instalados no Bloco B do Forum Marilena Franco, localizado na ...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 2ª Região › Seção Judiciária do Rio de Janeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90008/2026 - UASG 90020 Nº Processo: 0001520-88.2026. Objeto: Contratação de serviço de natureza continuada na área de Odontologia, compreendendo o serviço de 1 (um) Auxiliar em Saúde Bucal (ASB) nas dependências da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul em Porto Alegre, situada na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 600, Bairro Praia de Belas, Porto Ale...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 4ª Região › Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PA Nº 0000513-17.2023.4.05.7200. Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 07/2024-JF/AL. PREGÃO ELETRONICO Nº 02/2024 - JFAL. CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A. CNPJ: 02.558.157/0001-62. OBJETO: contratação de empresa especializada em telecomunicações para prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal (Serviço Móvel Pessoal - SMP) e INTERNET MÓVEL 4G/5G, através da disponi...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 5ª Região › Seção Judiciária de Alagoas
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90003/2026 - UASG 90010 Nº Processo: 1218-10.2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços comuns de engenharia destinados à implantação de pavimentação em paralelepípedo, sistema de drenagem de águas pluviais e infraestrutura complementar, incluindo iluminação pública, urbanização e paisagismo, na Subseção Judiciária de Santan...
Poder Judiciário › Justiça Federal › 5ª Região › Seção Judiciária de Alagoas