EXTRATOS DE RESCISÃO

EXTRATOS DE RESCISÃO O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, CNPJ 01.298.583/0001-41, declara rescindido, a partir de 23/06/2026, o Termo de Cessão de Uso de Espaço Físico n. 22CE003, firmado com a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE VARGINHA - CNPJ 00.394.460/0461-34, destinado a instalar a agência da Receita Federal no prédio que abriga a Vara do Trabalho em Guaxupé/MG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. 8.666/1993, art. 79, II e cláusula décima do ajuste, processos PROAD's 38778/2025 e 27256/2025. O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, CNPJ 01.298.583/0001-41, declara rescindido, a partir de 23/06/2026, o Termo de Cessão de Uso de Espaço Físico n. 21CE003, firmado com a SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CNPJ 00.394.460/0058-87, destinado a instalar a agência da Receita Federal no prédio que abriga a Vara do Trabalho em Passos/MG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. 8.666/1993, art. 79, II e cláusula décima do ajuste, processos PROAD's 38778/2025 e 27268/2025. O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, CNPJ 01.298.583/0001-41, declara rescindido, a partir de 23/06/2026, o Termo de Cessão de Uso de Espaço Físico n. 21CE005, firmado com a SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CNPJ 00.394.460/0058-87, destinado a instalar a agência da Receita Federal no prédio que abriga a Vara do Trabalho em Coronel Fabriciano/MG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. 8.666/1993, art. 79, II e cláusula décima do ajuste, processos PROAD's 38778/2025 e 27269/2025. O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, CNPJ 01.298.583/0001-41, declara rescindido, a partir de 23/06/2026, o Termo de Cessão de Uso de Espaço Físico n. 21CE002, firmado com a SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CNPJ 00.394.460/0058-87, destinado a instalar a agência da Receita Federal no prédio que abriga a Vara do Trabalho em Montes Claros/MG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. 8.666/1993, art. 79, II e cláusula décima do ajuste, processos PROAD's 38778/2025 e 27270/2025.