EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAe 0003280-66.2025.4.01.8009. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2026. COOPERANTES: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM MATO GROSSO - CNPJ/MF n. 05.437.178/0001-18; JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM TOCANTINS - CNPJ/MF n. 05.446.379/0001-81; JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM RONDÔNIA - CNPJ/MF n. 05.429.264/0001-89; JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO AMAZONAS - CNPJ/MF n. 05.419.225/0001-09; JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PIAUÍ - CNPJ/MF n. 05.445.642.0001/18; JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO MARANHÃO - CNPJ/MF n. 05.424.667/0001-35; JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO ACRE - CNPJ/MF n. 05.429.148/0001-60; JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM RORAIMA - CNPJ/MF n. 05.438.430/0001-03; JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO AMAPÁ - CNPJ/MF n. 05.426.574/0001-40 e a JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM GOIÁS - CNPJ/MF n. 05.439.950/0001-30. OBJETO: Acordo de Cooperação Técnica para a realização de perícias oficiais em saúde, realizadas por junta oficial, com a utilização de videoconferência, mediante recursos tecnológicos compatíveis. BASE LEGAL: Artigos 106, 107 e 184 da Lei n. 14.133/2021, Resolução n. 895/2024-CJF e Lei n. 8.112/90. DATA DE ASSINATURA: 25.06.2026. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da assinatura. Assinaturas: Seção Judiciária de Mato Grosso - Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. FLÁVIO FRAGA E SILVA; Seção Judiciária do Tocantins - Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. WAGMAR ROBERTO SILVA; Seção Judiciária de Rondônia - Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. NELSON LIU PITANGA; Seção Judiciária do Amazonas - Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. ALAN FERNANDES MINORI; Seção Judiciária do Piauí - Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. JOSÉ GUTEMBERG DE BARROS FILHO; Seção Judiciária do Maranhão - Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. MAURÍCIO RIOS JÚNIOR; Seção Judiciária do Acre - Juíza Federal Diretora do Foro, Dra. LUZIA FARIAS DA SILVA MENDONÇA; Seção Judiciária de Roraima - Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. JOSÉ VINICIUS PANTALEÃO GURGEL DO AMARAL; Seção Judiciária do Amapá - Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. FELIPE LIRA HANDRO, e Seção Judiciária de Goiás - Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. PAULO AUGUSTO MOREIRA LIMA.