EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PA Nº 0000513-17.2023.4.05.7200. Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 07/2024-JF/AL. PREGÃO ELETRONICO Nº 02/2024 - JFAL. CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A. CNPJ: 02.558.157/0001-62. OBJETO: contratação de empresa especializada em telecomunicações para prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal (Serviço Móvel Pessoal - SMP) e INTERNET MÓVEL 4G/5G, através da disponibilização de no mínimo tecnologia 4G pelo sistema digital pós-pago, mediante o fornecimento de acessos móveis, com a disponibilização das estações móveis (aparelhos) em regime de COMODATO, oferecendo o serviço: de LIGAÇÕES LOCAIS (VC1), LIGAÇÕES LONGA DISTANCIA NACIONAL (VC2 E VC3), com roaming nacional e internacional, e de Comunicação de Dados via Rede Móvel Digital com pacote de dados para smartphones, tablets e modens para acesso à internet, além de serviços de mensagens de texto conforme especificações e quantitativos estabelecidos pela Justiça Federal em Alagoas de acordo com o presente Termo de Referência.. FINALIDADE DO ADITIVO: o acréscimo de 04 (quatro) unidades ao ITEM 4 - FORNECIMENTO DE SIMCARDS 4G/5G com ligações ilimitadas e pacote de dados, observado o limite de 25% nos termos do art. 125 da Lei 14.133/2021. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 124 a 126 da Lei 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 23/06/2026. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Carlota Braga de Assis Lima e Claiton Merg Carvalho, pela Contratada. Maceió (AL), 25 de junho de 2026. Cynthia Patrícia Santos Autran Arújo. Assistente Judiciário SLC