EXTRATO de CONVÊNIO

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EXTRATO de CONVÊNIO Proad nº 11650/2026. Convênio nº 04/2026. Partes: TRT, VT DE VOTUPORANGA e MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA. CNPJ: 46.599.809/0001-82. Objeto: Conjunção de esforços visando à complementação educacional de alunos por meio de estágios curriculares, nas dependências da Vara do Trabalho de Votuporanga. Vigência: 05 (cinco) anos, a partir de 28/06/2026 até 28/06/2031, prorrogável uma única vez por até 10 anos. Fundamento: Lei 14.133/2021 e Lei 11.788/2008. Assinam: pelo TRT, Ana Silvia Damasceno Cardoso Buson; pela VT, Sandra Maria Zirondi e, pelo Município de Votuporanga, Jorge Augusto Seba. Data: 19/06/2026.