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sexta-feira, 26 de junho de 2026
Edição nº 118 · 4.267 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou as tarifas de importação para produtos siderúrgicos e de construção, estabelecendo limites de quantidade para a entrada desses itens no país. A medida visa proteger a indústria nacional diante de desequilíbrios no mercado internacional.
- O STF decidiu que a OAB pode questionar leis municipais e estaduais em tribunais locais e proibiu decretos de Santa Catarina que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrículas escolares. A exigência de imunização foi reafirmada como constitucional e necessária para a saúde pública.
- A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por venderem produtos acima do preço máximo permitido. Algumas companhias que comprovaram a inexistência de irregularidades foram absolvidas.
- O Banco Central atualizou as competências de sua Diretoria Colegiada e definiu novas regras para o envio de informações sobre risco de liquidez por instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês.
- Produtores rurais pessoa física que possuem CNPJ apenas por exigência estadual não precisam pagar a contribuição para o salário-educação. A cobrança segue obrigatória apenas para produtores que exercem atividade com caráter empresarial.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
3.008 atos · página 71 de 126
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo SEI n.º 0003133-35.2021.6.12.8000 - Termo de Alteração Contratual n. 36/2026 - 2.º TA ao CT 08/2022. OBJETO: a) prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses (20/6/2026 a 19/6/2027); b) reajuste nos valores contratuais pela variação acumulada dos últimos 12 meses do Índice de Serviços de Telecomunicações/Agência Nacional de Telecomunicações, ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul
RESULTADO DE JULGAMENTO
Pregão nº 90008/2026 Objeto: Aquisição de camisetas eleições para o pleito eleitoral 2026 (1º e 2º turnos) e camisetas institucionais do TRE-MS. Processo Adm. n.º 0000673-02.2026.6.12.8000. Empresa vencedora: Giopato Ltda. CNPJ 52.014.499/0001-90, e valor unitário: Item 01 R$ 14,80 e Item 02 R$ 29,99. A íntegra do TERMO DE JULGAMENTO do pregão está disponível no sítio https...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul
EXTRATOs DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 0000067-29.2026.6.13.8296; 003/2026; Contratada: Município de Santana do Jacaré; Vigência: a partir de sua publicação até 19/12/2026; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo MUNICÍPIO ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026.; Valor: não há; Classificação: não há; PT: não há; NE: ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 0006765-42.2021.6.13.8000; 1º TA ao Termo de Convênio para Fins de Estágio; Contratada: Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF; Vigência: 05 anos, a contar da data de término original, com novo término previsto em 22/11/2031.; Objeto: Alterar, prorrogar, atualizar os dados das partes e adequar as condições do convênio de estágio, previamente firmado entre ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
EDITAL Nº 10/2026, de 24 de junho de 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, nos termos do art. 7º do Edital PRE nº 8/2026, torna público o resultado final das opções por localidades, constantes do Anexo do referido edital, realizadas pelos candidatos convocados no período de 15 a 22 de junho de 2026, objetivando o provimento de 7 (sete) cargos vagos de Analista Judiciári...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90055/2026 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 16/06/2026, .Entrega das Propostas: a partir de 16/06/2026, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 30/06/2026, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição/fornecimento de 67 (sessenta e sete) poltronas RAFAEL GUSTAVO SILVA RESEN...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90052/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 11/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação dos serviços de motoristas, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender às demandas de mobilidade institucional do TRE MG durante o período eleitoral de 2026 RAFAEL GUSTAVO SILVA RESENDE Equipe de Apoio (SIDEC - 25/06/2026) 0700...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
RETIFICAÇÃO
Processo nº 0004571-40.2019.6.13.8000; 6º TA ao Contrato 043/2006; Contratada: José Antônio Cordeiro e Francina Maria Santos Cordeiro; Em publicaçao de 07/05/2026, Seção 3, página 173, onde se lê "Objeto: Alteração e prorrogação do Contrato", leia-se "Prorrogação, revisão e alteração do Contrato"; onde se lê "Valor: 148.672,80", leia-se "Valor: 180.000,00"
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90057/2026 - UASG 70014 Nº Processo: 0010625-75.2026. Objeto: Aquisição de materiais de acondicionamento e embalagem (Pasta verde com elástico) para uso nas Eleições. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 26/06/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim, Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG ou https://www.g...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 36/2026 - UASG 070004
Nº Processo: 0005900-27.2026.6.14.8061. Não se Aplica Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 04.144.150/0001-20 - MUNICIPIO DE XINGUARA. Objeto: Apoio do município de xinguara às atividades do cartório da 61ª zona eleitoral de xinguara/pa, notadamente àquelas que exigem deslocamento da sede do ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Pará
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2026 - UASG 070006
Número do Contrato: 36/2021. Nº Processo: 0006647-52.2026.6.18.8000. Pregão Nº 26/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 11.895.759/0001-04 - AÇÃO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES - LTDA. Objeto: garantir aos empregados que trabalham a partir de 30 horas/semanais, já computados os Descansos Semanais Remunerados (DSR's), o piso s...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2026 - UASG 070006
Número do Contrato: 36/2021. Nº Processo: 0004954-33.2026.6.18.8000. Pregão. Nº 26/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 11.895.759/0001-04 - ACAO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: 1.1.1. Alterar os itens 3.9; 3.11, e subitem b2.3 do item 10 do termo de referência nº 42/2021, que passarão a ter as seguintes redaçõe...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90041/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 12/06/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de engenharia para reforma/adequação do edifício-sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), em Natal/RN. PEDRO SANCHO DE MEDEIROS Pregoeiro (SIDEC - 25/06/2026) 070008-00001-2026NE111111 (Of. El. nº .)
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90020/2026 - UASG 70017 Nº Processo: 2025.0.0000433578. Objeto: Prestação de serviço contínuo de impressão e fornecimento, com instalação quando aplicável, de materiais gráficos (adesivos para plotagem e banners), pelo período de 60 meses.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 26/06/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua da Alfandega, 41, 6º Andar, Centro - ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90021/2026 - UASG 70017 Nº Processo: 202300000437147. Objeto: Prestação do serviço continuado de controle e combate a vetores e pragas urbanas, compreendendo ações de desinsetização, desratização, descupinização e monitoramento, nos imóveis utilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro situados nas Regiões Norte e Centro/Norte do Estado do Ri...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 2026.0.000021197-0. CONTRATO Nº 26/2026. OBJETO: prestação de serviços de audiodescrição ao vivo/simultâneo (item 31 da Ata de RP nº 08/25), para eventos como palestras, sessões plenárias e treinamentos a serem organizados pelo TRE/RJ. CONTRATADA: Gregori Fiorini Produções Audiovisuais e Artísticas Ltda. CNPJ n° 41.789.816/0001-23. FUND. LEGAL: Lei nº 14.133/2021. V...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral
EXTRATO DE REGISTRO DE PRECOS
Pregao Eletronico 90013/2026 - registro de precos para eventual aquisicao de material de consumo (ordinario e de eleicao) (processo 0002648-96.2026.6.25.8000). Vigencia da ata: 1 (um) ano contado do primeiro dia util subsequente a data de divulgacao no Portal Nacional de Contratacoes Publicas (PNCP). Registro na sequencia: adjudicatario, item, objeto, quantidade, prec...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe › Secretaria › Secretaria de Administração e Orçamento
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Espécie: Termo Aditivo 04 ao Contrato de Prestação de Serviços N. 150/2022, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e RENOVAR ENGENHARIA LTDA. b)Objeto: Promover o reequilíbrio econômico-financeiro, atualizar a prorrogação contratual, atualizar a repactuação e o reajuste, reajustar valores, atualizar o acréscimo e a supressão, repactuar e reequilibrar valores do ...
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região resolve aplicar à empresa PRYME VENDAS & SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 49.219.570/0001-66, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 155, inciso V, c/c o art. 156, inciso III e §4º, da Lei 14.133/2021, pelo período de 2 (dois) meses, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irr...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90021/2026 - UASG 80009 Nº Processo: 108/2026. Objeto: Contratação de serviço gráfico de personalização pela modalidade licitatória de PREGÃO e com a utilização do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, na forma da Lei nº 14.133/21 e Decreto nº 11.462/23.. Total de Itens Licitados: 31. Edital: 26/06/2026 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av. Pres. Antonio Carlos, 251, 3...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
Espécie: Retificação do extrato de Acordo de Cooperação Técnica referente ao Proad 63.916/2025, publicado na pág. 164 do D.O.U, Seção 03, em 25/06/2026. Onde se lê '(CNPJ: 49.382.394/0001-89)', leia-se '(CNPJ: 60.498.417/0001-58)'.
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Contrato 56/2026, Proad 22.475/2026. Partes: TRT-2ª Região e o MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (CNPJ 46.523.239/0001-47). Objeto: Parceria entre o TRT2 e o MUNICÍPIO quanto à implantação dos serviços de interoperabilidade entre o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe) e o Sistema Attus Procuradoria Digital, no âmbito do Tribunal...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO nº 14/2026 O TRT da 3ª Região informa a adjudicação e homologação, pela autoridade competente, do Pregão Eletrônico nº 14/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de assistência técnica, manutenção corretiva, preventiva, mecânica, elétrica e operacional em elevadores de passageiros e cargas, com fornecimento integral de materiais, peças e m...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
EXTRATOs DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio atípico nº 40-032/2026. CONSIGNANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONSIGNATÁRIO: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MAGISTRADOS APOSENTADOS DO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO E DE PROCURADORES APOSENTADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - ANAMPA CNPJ: 58.413.047/0001-67. OBJETO: Consignações em folha de pagamento, na rubrica de men...
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região › Diretoria-Geral › Diretoria de Administração › Secretaria de Licitações e Contratos