Home / Diário Oficial da União
sexta-feira, 26 de junho de 2026
Edição nº 118 · 4.267 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou as tarifas de importação para produtos siderúrgicos e de construção, estabelecendo limites de quantidade para a entrada desses itens no país. A medida visa proteger a indústria nacional diante de desequilíbrios no mercado internacional.
- O STF decidiu que a OAB pode questionar leis municipais e estaduais em tribunais locais e proibiu decretos de Santa Catarina que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrículas escolares. A exigência de imunização foi reafirmada como constitucional e necessária para a saúde pública.
- A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por venderem produtos acima do preço máximo permitido. Algumas companhias que comprovaram a inexistência de irregularidades foram absolvidas.
- O Banco Central atualizou as competências de sua Diretoria Colegiada e definiu novas regras para o envio de informações sobre risco de liquidez por instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês.
- Produtores rurais pessoa física que possuem CNPJ apenas por exigência estadual não precisam pagar a contribuição para o salário-educação. A cobrança segue obrigatória apenas para produtores que exercem atividade com caráter empresarial.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
3.008 atos · página 70 de 126
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio de Cooperação Técnica (1819520). PARTÍCIPES: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO- SICOOB COOPJUS instituição financeira denominada SICOOB e a UNIÃO, por meio do Tribunal Regional Federal da Sexta Região e a Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, denominados CONVENENTES. O SICOOB e os CONVENENTES, são denominados em conjunto "PARTÍCIPES". OBJETO...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Convênio de Cooperação Técnica Nº 01/2026 (1823632). CEDENTE: FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS - UTRAMIG. CESSIONÁRIO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO - TRF6. CEDIDA: Telma Lins Mendes. OBJETO: cessão da servidora efetiva TELMA LINS MENDES, Masp. 1.366.362-0, pertencente ao quadro de pessoal da UTRAMIG, para o exercício de...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
ESPÉCIE: TERMO DE CREDENCIAMENTO 03/2026 - SUASA/TRF 6ª REGIÃO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA E PSICOLOGIA, CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO / JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS DA SEXTA REGIÃO E CENTRO DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOLARIS, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 28.523.699/0001-93. PAe SEI 0015184-72.2025....
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região
EDITAL Nº 1822642
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS HABILITADOS EM CONCURSO PÚBLICO O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, resolve expedir o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE OPÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, regido pelo Edital nº 1 - TRF da 6ª Região, de 10 de outubro de 2024, par...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90012/2026 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 10/06/2026, .Entrega das Propostas: a partir de 10/06/2026, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 30/06/2026, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços técnicos profissionais nas áreas de medicina do trabalho, s...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amapá › Diretoria-Geral
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90014/2026 - UASG 70029 Nº Processo: 0000109-72.2026. Objeto: Contratação de serviços terceirizados, por tempo determinado, mediante postos de trabalho de técnicos de urna e encarregado de pessoal para apoio à realização das Eleições Gerais de 2026 no Estado do Amapá, com atuação nos Cartórios Eleitorais, locais de armazenamento de urnas eletrônicas e locais...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amapá › Diretoria-Geral
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90020/2026 Processo SEI 0001057-28.2026.6.04.0000. A Presidente do TRE/AM, no Pregão Eletrônico 90020/2026, decide: ADJUDICAR o objeto do certame para contratação dos serviços de filmagem, monitoramento e gravação com áudio de urnas eletrônicas para os procedimentos do Teste de Integridade das Eleições Gerais de 2026, em favor da empresa: CEN...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO Eletrônico Nº 90016/2026 Processo SEI 0002905-50.2026.6.04.0000. A Presidente do TRE/AM, no Pregão Eletrônico 90016/2026, decide: NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela licitante EXPERTS INFORMÁTICA LTDA. ADJUDICAR o objeto do certame para contratação de licenças de uso de softwares do tipo suíte de escritório colaborativa, com ferramentas de produtiv...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 14/2026 - UASG 070003
Nº Processo: 0006296-13.2026.6.04.0000. Credenciante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Credenciada: 43.176.232/0001-08 - CLINICA HOPE E PATHWAYS LTDA. Objeto: Serviços de psicologia em geral, de fonoaudiologia e atividades correlatas, a ser prestado pela Credenciada, nos termos de sua proposta e Edital de Credenciamento nº 01/2023. Vigênci...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2026 - UASG 070003
Número do Contrato: 40/2022. Nº Processo: 0001198-18.2024.6.04.0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 17.303.236/0001-08 - MANACAPURU LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Alteração do texto do caput da Cláusula Segunda (Do Preço e da Forma de Pagamento) do Contrato nº 40/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1....
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90026/2026 - UASG 70013 Nº Processo: 0007769-63.2026. Objeto: Contratação de serviço de transporte aéreo para o recolhimento de urnas eletrônicas das Zonas Eleitorais do TRE-BA sorteadas para serem submetidas ao Teste de Integridade em Salvador - BA, referente ao primeiro turno das Eleições 2026 e ao segundo turno, se houver. Total de Itens Licitados: 1. Edi...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90054/2026 - UASG 70007 Nº Processo: 20260000007274-1. Objeto: Aquisição de caixas de papelão. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 26/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, 800, Eng. Luciano Cavalcante - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/70007-5-90054-2026. Entrega das Propostas: a partir de 26/06/202...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo de aditamento ao Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2022, firmado em 25/06/2026, com a SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL; (CNPJ: 008.685.528/0001-53); Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a alteração qualitativa do Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2022, alterado pelo Termo Aditivo 1 (1602508), para a exclusão da previsão d...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90023/2026 - UASG 70015 Nº Processo: 22546320266088000. Objeto: Contratação dos serviços de impressão gráfica de manuais e guias rápidos para os mesários das eleições gerais de 2026.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 26/06/2026 das 12h00 às 17h59. Endereço: Av. Joao Batista Parra, 575, Praia do Sua, Praia do Suá - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo › Secretaria de Administração e Orçamento
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90029/2026 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 03/06/2026, .Entrega das Propostas: a partir de 16/06/2026, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 30/06/2026, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de telefonia para s...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 35/2025, referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em 01 (uma) plataforma vertical elevatória de fabricação DWA Elevadores S.A. instalada no prédio Sede do TRE-MA, com fornecimento integral de peças de reposição e de materiais de consumo (Contrato Integral). SEI nº 0003037-61.2025.6.27.8000. Contratante: A ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90030/2026 - UASG 70005 Nº Processo: 0006642-78.2026. Objeto: Registro de preços para a contratação de serviços de transportes intermunicipal e intramunicipal, incluindo veículos abastecidos e motoristas devidamente habilitados, para transporte de pessoas, materiais e pequenas cargas.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 26/06/2026 das 08h00 às 17h59. Ender...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 90013/2026 Processo SEI Nº 0004365-89.2026.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo destinados à manutenção predial. Adjudicatária: Empresa H & S PEREIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 32.969.922/0001-06 (Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08). Fundamento legal: Art. 71, IV da Lei nº 14.133/2021. Data da Hom...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão › Secretaria › Secretaria de Administração e Orçamento › Coordenadoria de Material e Patrimônio
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
SEI nº 06148.2026-0. Acordo de Cooperação Técnica nº 32/2026. PARTÍCIPES: O TRE-MT e o Município de Nova Ipiranga do Norte-MT - CNPJ nº 58.673.892/0001-71. OBJETO: cooperação técnica para a implementação do Programa "Seu Voto Importa", mediante a disponibilização de transporte individual gratuito a eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração e Orçamento
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
SEI nº 06343.2026-2. Acordo de Cooperação Técnica nº 27/2026. PARTÍCIPES: O TRE-MT e o Município de Sapezal-MT - CNPJ nº 01.614.225/0001-09. OBJETO: cooperação técnica para a implementação do Programa "Seu Voto Importa", mediante a disponibilização de transporte individual gratuito a eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não dispon...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração e Orçamento
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
SEI nº 06148.2026-0. Acordo de Cooperação Técnica nº 32/2026. PARTÍCIPES: O TRE-MT e o Município de Boa Esperança Norte-MT - CNPJ nº 58.673.892/0001-71. OBJETO: cooperação técnica para a implementação do Programa "Seu Voto Importa", mediante a disponibilização de transporte individual gratuito a eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida qu...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração e Orçamento
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
SEI nº 06149.2026-4. Acordo de Cooperação Técnica nº 33/2026. PARTÍCIPES: O TRE-MT e o Município de Nova Ipiranga do Norte-MT - CNPJ nº 07.209.245/0001-72. OBJETO: cooperação técnica para a implementação do Programa "Seu Voto Importa", mediante a disponibilização de transporte individual gratuito a eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração e Orçamento
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
SEI nº 04762.2026-2. Acordo de Cooperação Técnica nº 18/2026. PARTÍCIPES: O TRE-MT e o Município de Nova Guarita-MT - CNPJ nº 37.465.598/0001-02. OBJETO: comunhão de esforços para a realização de atendimento ao eleitorado com coleta de dados biométricos no município partícipe, vinculado ao Cartório da 33ª ZE, com cessão de espaço físico e mão de obra para o ...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração e Orçamento
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
SEI nº 05666.2026-0. Acordo de Cooperação Técnica nº 21/2026. PARTÍCIPES: O TRE-MT e o Município de Vera-MT - CNPJ nº 00.179.531/0001-93. OBJETO: cooperação técnica para a implementação do Programa "Seu Voto Importa", mediante a disponibilização de transporte individual gratuito a eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham...
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração e Orçamento