EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio de Cooperação Técnica (1819520). PARTÍCIPES: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO- SICOOB COOPJUS instituição financeira denominada SICOOB e a UNIÃO, por meio do Tribunal Regional Federal da Sexta Região e a Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, denominados CONVENENTES. O SICOOB e os CONVENENTES, são denominados em conjunto "PARTÍCIPES". OBJETO: estabelecer critérios para a concessão de empréstimos e/ou financiamentos com pagamento mediante consignação em folha de pagamento aos Servidores, Aposentados e/ou Pensionistas tomadores de empréstimos e/ou financiamentos vinculados aos CONVENENTES, que tenham contrato de trabalho /vínculo estatutário formalizado e vigente com os convenentes, regido pela Lei nº 8.112/1990. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da data de assinatura. Base Legal: Lei 14.133, de 2021; Lei nº 8.112/1990; Decreto n° 11.531/2023 e Resolução nº 4/2008, do Conselho da Justiça Federal; Lei n. 13.709/2018 (LGPD); Resolução/CNJ 363/2021 e Lei 12.527/2011. Data de Assinatura: assinado em 23/06/2026 pelo Diretor Geral do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, o Dr. Jânio Mady dos Santos; em 25/06/2026 pelo Juiz Federal Diretor do Foro, o Dr. José Carlos Machado Júnior e em 25/06/2026 pela Diretora Executiva do SICOOB COOPJUS, a Sra. Fernanda de Oliveira Gonçalves Freitas e pela Diretora Executiva do SICOOB COOPJUS, a Sra. Susan Kátia Junqueira.