EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: Convênio de Cooperação Técnica Nº 01/2026 (1823632). CEDENTE: FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS - UTRAMIG. CESSIONÁRIO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO - TRF6. CEDIDA: Telma Lins Mendes. OBJETO: cessão da servidora efetiva TELMA LINS MENDES, Masp. 1.366.362-0, pertencente ao quadro de pessoal da UTRAMIG, para o exercício de Função Comissionada junto ao Tribunal Regional Federal da Sexta Região. BASE LEGAL: Processo SEI nº 0006518-48.2026.4.06.8000; Lei Federal nº 14.133/2021, aplicável por força do art. 205 do Regimento Interno do TRF6, aprovado pela Resolução Presi n. 14, de 6 de outubro de 2022, com fundamento no Decreto Estadual nº 47.558/2018; Lei Federal nº 13.709/2018; Decreto nº 47.876/2020, Resolução AGE nº 61/2020; Lei 869/1952; Decreto 44.559/2007. Data de assinatura: assinado em 22/06/2026 pelo Diretor-Geral do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Dr. Jânio Mady dos Santos, pelo Cessionário; e em 21/05/2026 pelo Sr. Gleison Cunha Soares, Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais, pela Cedente.