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sexta-feira, 26 de junho de 2026
Edição nº 118 · 4.267 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou as tarifas de importação para produtos siderúrgicos e de construção, estabelecendo limites de quantidade para a entrada desses itens no país. A medida visa proteger a indústria nacional diante de desequilíbrios no mercado internacional.
- O STF decidiu que a OAB pode questionar leis municipais e estaduais em tribunais locais e proibiu decretos de Santa Catarina que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrículas escolares. A exigência de imunização foi reafirmada como constitucional e necessária para a saúde pública.
- A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por venderem produtos acima do preço máximo permitido. Algumas companhias que comprovaram a inexistência de irregularidades foram absolvidas.
- O Banco Central atualizou as competências de sua Diretoria Colegiada e definiu novas regras para o envio de informações sobre risco de liquidez por instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês.
- Produtores rurais pessoa física que possuem CNPJ apenas por exigência estadual não precisam pagar a contribuição para o salário-educação. A cobrança segue obrigatória apenas para produtores que exercem atividade com caráter empresarial.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
3.008 atos · página 46 de 126
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO CAIXA Nº 155/2026 A CAIXA informa que esta licitação será realizada por meio de sistema eletrônico na internet. Processo Administrativo: 535/2026. Objeto: Registro de preços para fornecimento de equipamento de climatização do tipo split para unidades CAIXA localizadas nos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, vinculadas à CILOG/BH. Prazo de Vigência: 12 (doze) m...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratacoes Administrativas
RETIFICAÇÃO
No Contrato de Locação com condição suspensiva e outras avenças nº: 05361/2026 onde se lê: Data de assinatura: 13/12/2026; leia-se: Data de assinatura: 16/06/2026 , publicação nº 116 seção 3, página 138 de quarta-feira, 24 de junho de 2026. Ana Cristina Fortes Nowacki
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratacoes Administrativas
EXTRATOS DAS ATAS
Processo: 0109/2026; Registro de Preços, com contratação simultânea e restrita aos pré-qualificados na préqualificação nº 1632/2024, para execução de Serviços Comuns de Engenharia em unidades da Caixa, vinculadas à CILOG/BE, dividido em cinco (05) itens abrangendo os estados do Amapá, Pará, Amazonas, Roraima e Tocantins ITEM I SR Pará (Região 1) e SR Amapá - 1° CLASSIFICADO: Cont...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratacoes Administrativas
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
9º Termo de Aditamento do contrato nº 10231/2022, Objeto: Prorrogação de vigência; Contratada: SEVEN SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ: 11.893.612/0001-77; Novo Prazo: de 12/12/2026 a 11/12/2027; valor da vigência: R$ 1.734.475,68; Data Assinatura: 17/06/2026. 4º Termo Aditivo Contrato nº 10611/2022; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: EXPERMED PERÍCIAS MÉDICAS ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal
EXTRATOS DE RESCISÕES
Termo Rescisão Contrato nº4688/2026; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: ARQDIGITAL LTDA.; CNPJ: 03.274.615/0001-02; Enquadramento Legal: Art. 74 do RLCC e Cláusula NONA do Contrato; Data Rescisão: 23 de Junho de 2026; Assinatura: 24 de Junho de 2026. Termo de Rescisão do Contrato nº 5060/2026, Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: ARQCONAM LTDA; CNPJ nº 55.372.737/0001-2...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal
EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS
1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°7793/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: DAUFENBACH & GUARDEVI IMOVEIS LTDA; CNPJ: 49.119.669/0001-96; Vigência: 26/08/2026 até 25/08/2028; Assinatura: 22/06/2026. 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°7561/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada GWM IMOVEIS LTDA; CNPJ 45.028.760/0001-45; Vigência: 19/08/20...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Gestao Formal
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato nº 05595/2026. Processo: 99.7081.0157/2026. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto São João Amargosa 2026. Contratada: DMTZ MARKETING E SOLUÇÕES LTDA . CNPJ: 27.449.371/0001-01. Valor Global: R$ 150.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 18/06/206 a 22/09/2026. Assinatura: 18/06/2026. Contrato nº 05685/2026. Processo: 99.7081....
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratações Inovadoras Concorrenciais
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: CAIXA. Contratada: Consiglog Tecnologia e Soluções Ltda. CNPJ 18.084.191/0001-82. Objeto: fornecimento do sistema LogConsig para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR/BA. Valor: R$ 176.262,72. Vigência: até 08/05/27. Assinatura: 23/06/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF. Contratan...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Operações de Convênios
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 2221/2026; vinculado a ARP nº 2012/2025; oriunda do Pregão Eletrônico nº 90037/2025; celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL-CMB e AKAVO QUÍMICA COMERCIAL LTDA; CNPJ nº 37.805.845/0001-64; amparo legal: Lei Federal nº 13.303/16, e o Regulamento de licitações e Contratos da CMB; cujo objeto é aquisição de Produtos Químicos; Processo de acompanhamento nº 18...
Ministério da Fazenda › Casa da Moeda do Brasil
EXTRATO DE CONTRATO Nº 287407/2026 - UASG 806030
Processo Nº SERPRO-PPT-2026/00018. INEXIGIBILIDADE Nº: 00378/2026. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 31.650.824/0001-30 - NETAS TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA. Objeto: Contratação de empresa para realização de soluções educacionais vivenciais para a conferência executiva e o encontro de lideranç...
Ministério da Fazenda › Serviço Federal de Processamento de Dados
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2026/01063 (7421) - CESUP Contratações (SP), realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de valores, para as dependências indicadas pelo Banco do Brasil S.A., a partir do estado do Rio de Janeiro (RJ) - lote 01.; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 20....
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › Diretoria de Logística
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2026/01051 - (7421) CESUP CONTRATAÇÕES SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Registro de preços, para fornecimento com entrega de MOBILIÁRIO (CACHEPO P/ PLANTAS - DG 2.0), pronto para uso para atendimento das unidades do Conglomerado Banco do Brasil localizadas em todo o território nacional, dividido em 2 lotes; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no e...
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › Diretoria de Logística
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 01663/2025, firmado em 10.10.2025; Favorecido: ECCOPOWER SISTEMAS DE ENERGIA IMPORTACAO, EXPORTACAO LTDA.; Objeto: inclusão de dados da CONTRATADA para fins de faturamento; Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016.
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › BB Tecnologia e Serviços S.A
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação Eletrônica nº 2026/10 OBJETO: Aquisição de módulos, partes e peças para sistemas de controle de acesso (Catracas), conforme condições e exigências estabelecidas. Realização do certame dia 08/07/2026 às 10h30min. O Edital completo deve ser retirado através do site www.licitacoes-e2.com.br, ou www.bbts.com.br. Yasmim Silva dos Santos Autoridade Competente de Licitação
Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A. › BB Tecnologia e Serviços S.A
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: CONTRATO n.º 2026/348, firmado com a empresa SERVIT SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.; Objeto: Contratação referente à prestação dos serviços de Suporte Administrativo e atividades acessórias inerentes ao acompanhamento dos processos do Banco nas esferas judicial e administrativa e à prestação de assistência técnico-jurídica; Fundamento legal: Lei n° 13.303/16, e Regulame...
Ministério da Fazenda › Banco do Nordeste do Brasil S.A.
EXTRATOS DE TERMOS DE ADITIVOS
Espécie: 6º Aditivo ao Contrato n.º 2024/237, de prestação dos serviços de Copeira, Coordenador, Recepcionista (Programa Conte Comigo) e Apoio Administrativo Nível Médio, para as diversas unidades administrativas do Banco do Nordeste, localizadas no estado do Ceará, firmado com a empresa GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS H...
Ministério da Fazenda › Banco do Nordeste do Brasil S.A.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Por se encontrar em local incerto e não sabido, fica a empresa NORTE TURISMO LTDA., CNPJ 05.570.254/0001-69, notificada a apresentar defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias úteis, se assim o desejar, contra a decisão do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. de instaurar Processo Administrativo nº 2026/139 para apuração de supostos descumprimentos praticados durante a execução do C...
Ministério da Fazenda › Banco do Nordeste do Brasil S.A.
EXTRATOS DE AUTORIZAÇÕES DE FORNECIMENTO
Espécie: Autorização de Fornecimento n.º 2026/334 de 21/05/2026; Objeto: Fornecimento de materiais de limpeza para o Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas - CAPGV; Fornecedor: A L BALBINO VIEIRA; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, e do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso II; Prazo d...
Ministério da Fazenda › Banco do Nordeste do Brasil S.A.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90006/2026 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 12/06/2026, .Entrega das Propostas: a partir de 12/06/2026, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 01/07/2026, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação continuada de serviços de supor...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Arquivo Nacional
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 83/2026
Processo: 18001.001250/2026-60. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 83/2026. PARTÍCIPES: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI e Universidade de São Paulo - USP, no interesse do Instituto de Estudos Avançados. OBJETO: Estabelecer regime de cooperação mútua para desenvolvimento de estudos e pesquisas sobre Inteligência ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.009323/2025-29 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS OBJETO: RIP: 000227800003; Localização: MARQUES DE SANTA CRUZ, nº 38, denominado: Alfândega e Guarda Moria, CENTRO, Manaus, Amazonas ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 3.350,81 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 3.691,29 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 24.838.000,00 FINALIDADE: D...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Amazonas
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.027728/2026-20 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DOS POVOS DA FLORESTA - CIDS FLORESTA OBJETO: RIP: 000391400002; Localização: EDUARDO RIBEIRO, nº 500, Edifíciio Manaus Shopping Center - Sala 1.612, CENTRO, Manaus, Amazonas ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 3,27 m² ÁREA DA BENFEITORIA: ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Amazonas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 00034.004688/2017-66 INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO TERMO DE ENTREGA OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS CNPJ: **.*89.828/0001-** OBJETO: Lote 800, Quadra 06, Setor de Indústrias Gráficas, Brasília-DF, cadastrado sob RIP imóvel nº 00060036. ÁREA DO IMÓVEL: Área de 2.466,92 m². FINALIDADE: O presente Term...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Distrito Federal
EXTRATO DE CANCELAMENTO
PROCESSO: 04921.000255/2012-83 INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) nº 56/2012 OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: José Carlos de Lima, CPF ***.387.821-** OBJETO: Área de domínio da União localizada em terreno marginal do Rio Paraguai, região da Área de Proteção Ambiental Baía Negra, Ladário, Mato Grosso do Sul, com 792,00 m² (26,40 x 30 m), RIP ...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Mato Grosso do Sul