EXTRATO DE CANCELAMENTO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Mato Grosso do Sul

Texto integral

EXTRATO DE CANCELAMENTO PROCESSO: 04921.000255/2012-83 INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) nº 56/2012 OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: José Carlos de Lima, CPF ***.387.821-** OBJETO: Área de domínio da União localizada em terreno marginal do Rio Paraguai, região da Área de Proteção Ambiental Baía Negra, Ladário, Mato Grosso do Sul, com 792,00 m² (26,40 x 30 m), RIP 9103 0100048-90 MOTIVO: Falecimento do beneficiário FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 89, de 15 de abril de 2010, publicada no DOU de 16/04/2010.