EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Por se encontrar em local incerto e não sabido, fica a empresa NORTE TURISMO LTDA., CNPJ 05.570.254/0001-69, notificada a apresentar defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias úteis, se assim o desejar, contra a decisão do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. de instaurar Processo Administrativo nº 2026/139 para apuração de supostos descumprimentos praticados durante a execução do Contrato nº 2026/006, relacionados à Cláusula Oitava - Do Acompanhamento da Execução, incisos 27 e 27.1, Anexo I - Termo de Referência, item 15 e Anexo III - Descrição dos Serviços, itens 1, 1.1.4, 1.1.5, 2, 2.1, 2.2 e 2.3, do Contrato, podendo culminar na aplicação das SANÇÕES de MULTA, no montante de R$ 1.397.789,59 (um milhão, trezentos e noventa e sete mil, setecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e nove centavos) e SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAR EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O BANCO PELO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ANOS, com respaldo na Cláusula Décima Oitava - Das Sanções, incisos 46.2 e 46.3 e Anexo I - Termo de Referência, item 17.1.7, do Instrumento Contratual, combinados com o Art. 168, incisos II e III, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste, assim como a RESCISÃO CONTRATUAL, com amparo na Cláusula Décima Nona - Da Rescisão, inciso 55, do Contrato e Artigos 171 e 172, inciso I e § 1º, inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste. Fortaleza-CE, 24 de junho de 2026. Ítalo de Sá Carneiro Gerente de Central da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos